Justiça em Foco : Bares e restaurante cobram urgência do STF na liberação da MP dos Salários
Enviado por alexandre em 28/03/2020 14:06:28


Empresários do setor de bares e restaurantes cobram urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da Medida Provisória (MP) dos Salários, que prevê a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, além da redução dos rendimentos dos trabalhadores, com parte compensada pelo governo. 

Segundo empresários do setor, essa MP é fundamental para atender as microempresas, que ficaram de fora das medidas anunciadas hoje pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O pacote liberado pelo BC prevê a liberação de R$ 40 bilhões para o pagamento de folha de salários de pequenas e médias empresas por dois anos. 

Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, associação que reúne bares e restaurantes, as medidas anunciadas por Campos Neto são muito bem-vindas, mas beneficiam empresas mais elitizadas, que têm históricos de crédito que a microempresas não têm. Mais: por conta na demora na regulamentação, os benefícios às empresas só chegarão na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. 

Pelos cálculos da Abrasel, a cada hora de atraso na aprovação da MP encaminhada ao STF pela Advocacia-Geral da Unia (AGU), pelo menos 1 mil empregos são perdidos. “Bares e restaurantes estão sendo dizimados no país”, ressalta. A MP, que custará R$ 36 bilhões aos cofres públicos, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Caso o STF liberasse ainda nesta sexta-feira (27), a MP proposta pelo governo, já na semana que vem bares e restaurantes que enfrentam dificuldades terão recursos para honrar seus compromissos, sobretudo os salários de seus funcionários. 

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