O ministro Luís Roberto Barroso defendeu neste domingo (22), em nota, que a realização de eleições periódicas é “vital para a democracia”. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele alegou que cabe ao Congresso Nacional avaliar sobre a necessidade de adiamento do pleito municipal, previsto para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus. “A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade”, disse Barroso. A fala veio após o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, defender, o adiamento das eleições municipais. A sugestão foi feita durante reunião por videoconferência com prefeitos de capitais. Segundo Mandetta, a disputa eleitoral pode comprometer o foco dos gestores no combate à pandemia e causar uma “tragédia”. Para Barroso, se o pleito municipal for remarcado, ele deve acontecer no menor tempo possível. “Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, finalizou o ministro do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (22) que adiar as eleições municipais de outubro por conta do novo coronavírus é uma “discussão completamente equivocada”. O deputado fez o comentário ao rebater a sugestão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , de que o pleito deveria ser adiado. Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações “políticas” não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia da Covid-19 . Para Maia, no entanto, isso não deve acontecer porque o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise. “A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida”, disse o presidente da Câmara. Maia ainda defendeu que o debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos mais vulneráveis. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso , que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, também se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração à Constituição.
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