CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
INFORME LEGISLATIVO

SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a 1º sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2011 foi feita a leitura para conhecimento da Prestação de Contas do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de junho de 2011 e a leitura para conhecimento do demonstrativo da aplicação na MDE e no FUNDEB, referente ao mês de junho de 2011.

ORDEM DO DIA
Foram incluídos na pauta da Ordem do Dia os Projetos de Leis:
-Projeto de Lei nº 1.581 de 28 de julho de 2011, de autoria do executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao IDARON – Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
-Projeto de Lei nº 1.582 de 28 de julho de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I da Lei n.º 719 de 13 de abril de 1999 e todas as suas posteriores alterações que tratam da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
-Projeto de Lei nº 1.583 de 28 de julho de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar o leilão público oficial de bens móveis inservíveis ou antieconômicos do patrimônio da administração publica municipal.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dando continuidade aos trabalhos, foi aberta a primeira sessão extraordinária do 2º período legislativo 2011, quando foi foi feita a discussão e votação única dos pareceres:
- Nº 078/11, da comissão de justiça e redação e orçamento e finanças, sendo aprovado, e levando à primeira votação do projeto de Lei nº 1581, também aprovado.
- Nº 079/11 da comissão de justiça e redação e orçamento e finanças, sendo aprovado, e levando à primeira votação do projeto de Lei nº 1582, também aprovado.
- Nº 080/11 da comissão de justiça e redação e orçamento e finanças, sendo aprovado, e levando à primeira votação do projeto de Lei nº 1582, também aprovado.

SEGUNDA EXTRAORDINÁRIA
Depois de encerrada a sessão anterior, os vereadores realizaram a segunda sessão extrordinária do 2º período Legislativo, quando foi realizada a segunda votação dos projetos de Leis nº 1581, 1582 e 1583, sendo que todos foram aprovados por unanimidade.