Por Estadão Conteúdo O PDT pediu à Justiça Federal em Brasília que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a não incitar ou se expor a manifestações populares nas ruas, sob pena de aplicação de multa. A ação é uma reação ao gesto deste domingo, 15, quando mesmo orientado a ficar em isolamento, Bolsonaro passou de carro ao lado de manifestantes no ato pró-governo deste domingo, 15, na Esplanada dos Ministérios e, na volta, foi ao encontro de apoiadores no Palácio do Planalto
Segundo a legenda, não "há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira". "É que o acionado, neste caso, tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil".
"Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade - queira ou não", sustentam o PDT.
O partido ainda afirma que o "fato de o acionado ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária".
"O Demandado, em sua insistência no descumprimento das normas sanitárias emitidas pelo Ministério da Saúde, agiu exatamente da maneira prescrita como indevida", escreve.
De acordo com a legenda, "todos os cuidados recomendados para alguém em sua condição de suspeita de infecção foram ignorados: conclamou ato público de aglomeração, compareceu à aglomeração, deu a mão a várias pessoas, compartilhou objetos como telefones, expôs a saúde de todas essas pessoas a risco e de todas as pessoas com quem estas tiverem contato posterior, numa progressão geométrica".
"Sem nenhuma necessidade. Sem nenhuma circunstância excepcional. De excepcional, neste fato, apenas o desrespeito às recomendações científicas, à solidariedade social e ao bom senso. Além do atentado à saúde pública, claro", diz a legenda.
Por G1
O Brasil se diferencia dos outros países em gestos e declarações do presidente da República em relação ao novo coronavírus.
No domingo (15), ao se juntar a manifestantes em Brasília, Jair Bolsonaro descumpriu recomendações sanitárias internacionais --o que provocou críticas.
Nesta segunda (16), ao ser questionada sobre a atitude do presidente brasileiro, a Organização Mundial de Saúde repetiu que o isolamento é fundamental para repetir as transmissões do coronavírus. Também nesta segunda o presidente disse que a Covid-19 não deve ser superdimensionada.
Na saída do Palácio do Alvorada, nesta segunda, Bolsonaro mudou o comportamento do fim de semana e manteve distância dos apoiadores. "Vou evitar apertar a mão", disse.
No domingo, não foi assim. Apesar da recomendação médica de permanecer no Alvorada e evitar aglomerações, Bolsonaro foi ao encontro de manifestantes que estavam na frente do Palácio do Planalto, e ignorou outra recomendação fundamental dos médicos e autoridades neste momento de pandemia: evitar contato direto.
Fez exatamente o oposto: estendeu a mão, cumprimentou, pegou em celulares, colou o rosto para selfies. "Isso não tem preço. Nós políticos temos como mudar o destino do Brasil. Não é um movimento contra nada. É um movimento a favor do Brasil", disse.
O presidente tinha ao lado dele nada menos que o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, que é médico. A Anvisa tem participado diretamente das medidas nos aeroportos e portos do país com avisos sobre cuidados que viajantes têm que ter, inclusive para evitar contato direto com outras pessoas. "Vem cá, Barra! Barra para foto", disse Bolsonaro.
Nesta segunda, a Associação dos Servidores da Anvisa manifestou descontentamento com a atitude do chefe e afirmou que "as autoridades sanitárias são tomadas como exemplo pela população e, como tal, devem manter uma conduta irrepreensível neste momento de mobilização contra a pandemia".
Ele e o presidente Bolsonaro se falaram duas vezes nesta segunda. Primeiro, por telefone. Depois, Barra foi ao Planalto e, desta vez, manteve o distanciamento necessário para casos suspeitos ou em isolamento.
Ao se aproximar de manifestantes, o presidente desconsiderou também o que ele mesmo disse na sexta-feira da semana passada, de "repensar" a manifestação para não colocar em risco a saúde das pessoas.
Repercussão
A posição foi diferente da de outros líderes internacionais. Na França, o presidente Emmanuel Macron falou em "guerra" e restringiu encontros públicos. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump falou que a pandemia do novo coronavírus pode durar meses e causar recessão.
A atitude de Bolsonaro provocou críticas contundentes. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cobrou compromisso com o coletivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a atitude causou "perplexidade" e que, em vez de assumir o comando do país, Bolsonaro estimulou mais aglomerações e ataques aos outros poderes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a gravidade da pandemia exige responsabilidade de todos, inclusive do presidente da República,e ressaltou que convidar para ato contra os poderes é confrontar a democracia.
Mas nesta segunda, em entrevista à rádio Bandeirantes, o presidente seguiu na contramão dos especialistas em saúde e dos líderes mundiais:
"Existe o perigo, mas está havendo um superdimensionamento nesta questão. Nós não podemos parar a economia. E eu tenho que dar o exemplo em todos os momentos. E fui realmente, apertei a mão de muita gente em frente ao Palácio, aqui na Presidência da República, para demonstrar que estou com o povo. O povo foi nas ruas, você tem que respeitar a vontade popular. Mesmo que o povo erre, você tem que respeitar a vontade popular. Isso é democracia."
O presidente prosseguiu:
"Eu não vou viver preso dentro lá do Palácio da Alvorada esperando mais cinco dias, com problemas grandes para serem resolvidos no Brasil. Essa é minha posição. Não convoquei o movimento e tenho obrigação moral de saudar o povo que foi na frente aqui do Palácio do Planalto, tenho obrigação. Fui lá e fiz a minha parte. Se eu me contaminei, tá certo, olha, isso é responsabilidade minha, ninguém tem nada a ver com isso. Tudo continua funcionando no Brasil, tudo. Está havendo uma histeria."
Além das recomendações médicas para qualquer cidadão, de evitar aglomerações e o contato direto com as pessoas, o presidente Bolsonaro tem uma questão adicional: 13 pessoas que viajaram com ele para os Estados Unidos estão com a Covid-19.
Segundo o presidente, o primeiro teste que ele fez, na semana passada, deu negativo. Mas nesta semana Bolsonaro deve refazer o exame. A equipe do Ministério da Saúde foi questionada sobre a postura de Bolsonaro, mas preferiu não comentar a atitude do chefe. "Nós não vamos nos manifestar sobre o comportamento do presidente da República, não nos cabe nenhum tipo de avaliação sobre isso", disse o secretário-executivo do órgão, João Gabbardo.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que não analisa atitude individual e comparou a atitude do presidente à de jornalistas que trabalhavam durante a coletiva de imprensa desta segunda.
“Vocês da imprensa, quando se aglutinam todos aqui, um do lado do outro, falando no ouvido do outro, estão muito longe de um comportamento que a gente possa falar: ‘Esse é o comportamento certo’. Eu tenho as minhas maneiras também, as minhas falhas, cometo os meus erros de comportamento. Agora, não é por isso que a gente vai ficar apontando os dedos”, disse o ministro da Saúde.
Na Suíça, o comportamento do presidente brasileiro também gerou um questionamento durante uma entrevista com a OMS. Em resposta, a líder técnica do Programa de Emergências de Saúde reiterou a importância de limitar eventos de aglomeração em massa. Lembrou que a atitude já foi adotada por vários países para tentar reduzir a velocidade de contaminação do vírus.
Por Pedro Venceslau, do Estadão Conteúdo
Um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que o Ministério Público peça que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma junta médica para saber se ele teria sanidade mental para o exercício do cargo.
Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Júnior disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o presidente deve ser considerado "inimputável" por ter participado de uma manifestação ontem contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em plena pandemia de coronavírus.
"Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde o está o juízo dele. O Ministério Publico pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista.
O presidente ignorou a orientação de sua equipe médica e diretrizes do Ministério da Saúde para tratar a epidemia do coronavírus e participou, neste domingo, de ato a favor do seu governo. Ele deixou o isolamento que deveria fazer por ter tido contato com pelo menos 11 pessoas que estão infectadas.
Segundo Reale, a participação de Bolsonaro no ato fere a Lei 13.979, que foi sancionada pelo Executivo e regulamenta as ações para enfrentar a pandemia. O ex-ministro não defendeu, porém, o impeachment do presidente. "O impeachment é um processo muito doloroso", disse.
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