Regionais : TJRO nega apreensão de CNH de ex-prefeito de Ouro Preto por débitos fiscais
Enviado por alexandre em 28/02/2020 09:54:43

O ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira de Souza vai continuar com sua CNH, ao menos por enquanto. O Ministério Público do Estado havia pedido, em 2019, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Irandir, por débitos fiscais, que já havia sido negado pelo juiz de primeiro grau. O MP recorreu e em agosto de 2019, o desembargador Roosevelt Queiroz manteve a sentença de primeiro grau.

O MP então recorreu em agravo de instrumento e a 2° Câmara Cível rejeitou o recurso. A decisão está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 28.

Irandir Oliveira é de longe um dos mais complicados da fauna política de Rondônia. Foi réu em ações por tráfico de drogas, envolveu-se em crime de falsidade ideológica ao se apresentar no Supremo Tribunal Federal como advogado, foi acusado de desvios de recursos na prefeitura de Ouro Preto e é proprietário da empresa de transporte de passageiros Transbrasil, que teve sua concessão cassada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido a dezenas de irregularidades.

Em 2017 ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, imposta pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste.

Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o político teria cobrado R$ 25 mil de uma empresa contratada pelo município da Região Central. O ex-prefeito nega as acusações.

Ainda de acordo com o MP, na ocasião, o prefeito manteve um dos empresários em cárcere privado sob o olhar de seguranças armados, para ir com o outro sócio até uma agência bancária para sacar o valor exigido.

Irandir ficou nacionalmente conhecido após denuncias apresentadas pelo Fantástico, por supostas fraudes e irregularidades em sua empresa de transporte interestadual de pessoas.

Em agosto de 2014, Irandir Oliveira Souza foi preso em Goiânia (GO) em cumprimento de cinco mandados, sendo que três eram de prisão preventiva e dois mandados de sentenças transitadas e julgadas.

Na ocasião, o ex-prefeito estava foragido há cerca de dois anos. Após ser preso ele foi transferido para Porto Velho e encaminhado a Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda).

O ex-prefeito era acusado de falsidade ideológica, crimes ambientais, crime eleitoral e crimes de trânsito. E ainda havia suspeitas de desvio de dinheiro público da Secretária Municipal de Saúde (Semsau), durante o seu mandato de prefeito em Ouro Preto do Oeste, entre os anos de 2006 e 2007.

Irandir foi cassado em 2007 por improbidade administrativa, acusado de utilizar o cargo como chefe do executivo em benefício de sua empresa de transportes interestadual de pessoas.








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