O presidente Jair Bolsonaro não deve estar no seu melhor estado mental. Compartilhar de seu celular um vídeo convocando a população para protestar contra o Congresso, no próximo dia 15 de março, beira à loucura, uma insanidade. Cabe a um chefe de Estado trabalhar, diuturnamente, pela madura e democrática relação entre os poderes, nunca instigar qualquer instituição que seja.

Incitar manifestações contra poderes e instituições é ferir a Constituição. Quando promulgou a Constituição de 88, o então presidente Ulysses Guimarães, eternizado pelo Senhor Diretas, fez uma defesa ardorosa da Carta Magna. Disse que não era a Constituição perfeita, mas útil. “Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”, pregou num discurso antológico.

Não é a primeira vez no atual Governo que o seu chefe e asseclas mandam recados ao retrocesso. Seu filho Eduardo e o general Heleno já defenderam a volta do AI-5, o Ato Inconstitucional que fechou o Congresso, entregou o poder aos militares, baniu e perseguiu políticos, abrindo a janela para a tortura e a repressão.

Ao invés de ficar instigando a sociedade, representada pelas mais notáveis instituições, como o Congresso, o Judiciário e o Ministério Público, Bolsonaro deveria pôr os olhos no retrovisor e não se deixar tentado pelo mal. Reproduzir parte do discurso de Ulysses aqui possa servir a uma reflexão, para tirar da cabeça dele ideias malucas, que só atrapalham o seu Governo e comprometem o País.

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Que fique o exemplo do Doutor Ulysses!

O que está rolando – Depois das críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ao Congresso, grupos de direita que apoiam o Governo vêm convocando uma manifestação contra o Supremo e o Congresso, o que tem sido visto como ameaças a dois pilares do sistema democrático. Na terça passada, Bolsonaro usou sua conta pessoal no WhatsApp para divulgar a alguns correligionários a convocação da manifestação, sem citar o Supremo e o Congresso. Cobrado, disse que a Imprensa e os políticos fizeram ilações maldosas à sua fala.

Tensão institucional – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ser abordado sobre o vídeo de Bolsonaro, afirmou em rede social que “criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir. Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”, disse.

CURTAS

OS SEM FOLIA – Não foi apenas o Ceará que ficou sem carnaval por um fato localizado, a greve da polícia militar. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta que mais de 40% das cidades brasileiras não investiram na folia, preferindo guardar os minguados recursos para aplicar em saúde e educação.

RISCO DE BLOQUEIO – Por falar em crise, os municípios brasileiros têm até amanhã para homologar as informações sobre o sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops. Até a semana passada, 2,5 mil prefeitos não haviam alimentado o sistema e correm o risco de sofrer bloqueios das transferências de recursos constitucionais a partir de 1 de março. O Siops tem o seu próprio portal, canal pelo qual os prefeitos devem atualizar as informações. Quem não correr até amanhã, vai sofrer um baita prejuízo.

O ATAQUE DE CIRO – De Ciro Gomes ao ser informado do vídeo que Bolsonaro está convocando o povo a protestar contra o Congresso: “Atenção, senhor Jair Messias Bolsonaro, canalha-mor: as instituições brasileiras serão defendidas. Eu vou te enfrentar, presidente canalha. E a sua família de canalha. Eu conheço por dentro o Congresso Nacional. E posso dizer que Bolsonaro sempre foi ligado a tudo o que não presta, em matéria de corrupção”.

Perguntar não ofende: O ano 2020 começou agitado com as ameaças de Bolsonaro às instituições?

Vídeo de Eduardo defendendo orçamento impositivo circula pelo Whatsapp

Do Terra - Por Estadão Conteúdo

Um vídeo no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, elogia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de março do ano passado, circula desde ontem, por grupos de Whatsapp de partidos do Centrão, após a crise entre os poderes ter aumentado. 

O vídeo mostra a fala do parlamentar no plenário da Câmara, no dia 26 de março do ano passado. Eduardo foi um dos 453 deputados que deram voto favorável à PEC 2/1, que engessou parcela maior do Orçamento e tornou obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.

"Presidente, como vários parlamentares falaram, eu queria deixar nossa posição favorável à PEC e parabenizar vossa excelência pela Presidência", diz Eduardo se dirigindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu já éramos favoráveis a esta pauta, porque ela vai trazer independência para este Plenário, independência para os colegas. Então, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes. Parabéns! O PSL vai votar a favor da matéria", disse o deputado naquele dia no plenário.

O Orçamento impositivo é um dos pivôs da atual crise entre os Poderes. Após governo e Legislativo fecharem um acordo sobre os vetos presidenciais à proposta, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Congresso de "chantagear" o governo por recursos. Nesta terça-feira, 25, em mais um capítulo da crise, foi revelado que o presidente Jair Bolsonaro enviou para contatos do WhatsApp convocação para a população sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. O disparo das mensagens foi revelado pela colunista Vera Magalhães, do Estadão/Broadcast.

Veja o vídeo aqui: Vídeo de Eduardo Bolsonaro defendendo orçamento ... - Terra