Depois de um detalhado levantamento nos prédios do Poder Judiciário, a Comissão Interdisciplinar de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu o relatório dos trabalhos com indicações para modificações e adequações necessárias a garantir o acesso de todos os cidadãos à Justiça, não importando as barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação. Instituída em 16 de fevereiro de 2001, a comissão, composta por servidores de vários setores do judiciário e coordenada pelo juiz auxiliar da presidência José Antônio Robles, atendeu à recomendação n. 27 do Conselho Nacional de Justiça, cujo teor promove o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às dependências dos tribunais.

O relatório, entregue ao presidente do TJRO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, além de investigar a situação de cada comarca, traça um plano de adoção de medidas para tornar o judiciário de Rondônia adequado à acessibilidade. "O trabalho demanda orçamento, mas não podíamos seguir adiante sem ter um diagnóstico real dos nossos prédios", esclareceu o presidente ao informar que para 2012 o tribunal tem mais de 1 milhão de reais previstos para implantar as mudanças.

Durante o trabalho, a comissão oficiou órgãos públicos e empresas privadas, inclusive de fora de Rondônia, para verificar como cada setor tem tratado a questão da acessibilidade; visitou os prédios do judiciário em todo o Estado; conclamou as associações de pessoas com deficiências para apurar as principais dificuldades encontradas no cotidiano; propôs termos de cooperação técnica com outros órgãos para a promoção da acessibilidade, entre outras medidas importantes para garantir o cumprimento da legislação.

Entre as deficiências apontadas por diversas fontes em diferentes prédios estão desnível de piso, falta de corrimão, rampas, elevador e piso tátil, portas com tamanhos inadequados para cadeirantes, ausência de placas de identificação, sinalização sonora e visual, móveis altos ou inadequados, entre outros aspectos, como condições para atender pessoas com deficiências auditivas e visuais ou pessoas com baixa estatura. Parte das reclamações diz respeito à falta de preparo dos próprios servidores ao se deparar com deficiências que necessitam de uma formação especial. É o caso das libras, por exemplo.

Para sanar todas essas dificuldades o relatório propõe dez medidas básicas, entre elas a criação de núcleo de atendimento às pessoas com necessidades especiais na sede e em cada comarca; adaptação do site do TJRO para leitura de tela; a realização de cursos para os servidores das áreas de atendimento, para formação em libras e de sensibilização no trato com pessoas com necessidades especiais; elaboração e distribuição de cartilhas com informações acerca dos serviços disponíveis para portadores de necessidades especiais, inclusive com tradução em braile; implantação das melhorias de infraestrutura física e inclusão orçamentária e alocação de recursos que permitam a implantação de medidas que atendam à acessibilidade. As medidas serão acatadas conforme cronograma da instituição.


Autor: TJ/RO