Quem acompanha o dia a dia do Palácio do Planalto não se surpreendeu com as declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que abriram nova  crise entre o governo e o Congresso. O general acusou o Legislativo de “chantagem” por causa da aprovação do Orçamento impositivo, que dá direito ao Legislativo de manejar R$ 30 bilhões, e incitou o presidente Jair Bolsonaro a “convocar o povo às ruas”. 

“Rapaz, nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Fodam-se”, afirmou Heleno na terça-feira (18), em áudio captado pela transmissão de evento no Palácio da Alvorada durante conversa com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo,  Luiz Eduardo Ramos. 

No entender do general, existem “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares”, que reduzem “substancialmente” o orçamento do Executivo. Depois de tais declarações, ele reclamou de invasão de privacidade. A conversa, porém, foi captada pela transmissão da cerimônia feita na conta oficial no Facebook do próprio Bolsonaro. 

Personagem 

“Aquele Heleno pacificador, que aparece diante das câmaras, não existe. É um personagem que ele criou”, diz um integrante do Palácio do Planalto. “Na verdade, ele é o mais radical dos militares que cercam o presidente Bolsonaro”, acrescenta. “Basta passar um dia no Planalto para constatar a realidade”, emenda. 

Heleno foi um dos primeiros militares a se engajarem na campanha de Bolsonaro. Ele não se furtou de sair às ruas em todas as manifestações em favor do então candidato à Presidência da República e não economizou nos impropérios contra a oposição ao agora presidente. 

Recentemente, Heleno deixou escapar ser favorável à volta do AI-5, o instrumento mais duro da ditadura, defendido por um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o ministro, se o Brasil registrasse protestos semelhantes aos observados no Chile, algo teria de ser feito. Para ele, um “novo AI-5” exigiria estudos.  Continue reading →

O presidente Jair Bolsonaro está fazendo as últimas avaliações sobre o projeto para a reforma administrativa. Caso acate as sugestões da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.

Técnicos da equipe econômica explicam que, até bem pouco tempo, o consenso era de que servidores do Legislativo e do Judiciário não seriam alcançados pela reforma. Mas se decidiu por inclui-los no projeto que foi entregue ao presidente. 

Os técnicos reconhecem, porém, que será difícil a reforma atingir plenamente os servidores do Legislativo e do Judiciário, mas o importante é que servirá de parâmetro para que os dois Poderes possam adequar suas regras às vigentes no Executivo depois de aprovados os ajustes. Juízes e deputados devem ficar de fora de qualquer mudança. 

Bom exemplo 

A equipe de Paulo Guedes diz que todos os servidores deveriam entrar na reforma administrativa, mesmo magistrados e parlamentares, de forma a dar um bom exemplo à nação, de que não se está mantendo privilégios. Se for para acabar com vantagens, que elas acabem para todos. 

O problema é que a política está falando mais alto. E não se sabe até que ponto Bolsonaro está disposto a comprar a reforma por completo. Estrategicamente, a equipe de Guedes tratou alguns pontos da reforma de forma genérica, para que possam sem regulamentados por lei. 

A reforma administrativa, asseguram assessores de Guedes, só avançou nos últimos dias, depois da pressão do ministro, que demonstrou ao presidente todo o seu descontentamento com a demora para o andamento de ajustes necessários na máquina pública. Por isso, Bolsonaro falou que Guedes ficará no cargo até o final do governo, mesmo sem ter sido questionado sobre o tema. 

A torcida no Ministério da Economia é para que Bolsonaro interfira o menos possível no projeto de reforma administrativa, para que a PEC possa ser encaminhada rapidamente ao Legislativo. Os investidores estão ansiosos para que Paulo Guedes dê demonstração de força. A visão é de que ele está tendo as mãos atadas pela política. E isso é ruim para a economia.