O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de “crimes gravíssimos”. A declaração foi dada em entrevista ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Moro foi o primeiro entrevistado de Eduardo no programa “O Brasil precisa saber”, lançado pelo deputado em seu canal no Youtube neste sábado (15). “Existe uma proposta no Senado, que está parada. Eu, a princípio, sou simpático à redução da maioridade para 16 [anos] para crimes gravíssimos”, disse Moro. Eduardo afirmou que a declaração do ministro era uma “boa oportunidade” para o Congresso retomar o debate. O ministro da Justiça afirmou que, depois de ver o Congresso aprovar o pacote anticrime, pretende enviar ao Parlamento, este ano, projetos mais pontuais. Também contou que busca convergência com a bancada da segurança pública, mais conhecida como bancada da bala. Ele adiantou que deve encaminhar uma proposta de emenda constitucional para tornar expressa, na Constituição, a Força Nacional de Segurança Pública. Eduardo questionou Moro se a flexibilização da posse de arma, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, era a principal responsável pela redução em 22%, segundo o governo, da taxa de homicídio no Brasil. Moro refutou a ilação. “A flexibilização provavelmente não levou ao incremento mas também não se pode dizer que levou a uma diminuição”, afirmou. Continue reading →
Na semana passada, o governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo para impedir a permanência de líderes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília. O rodízio de presos no sistema de presídios federais ocorre há 13 anos sem registros de fugas e rebeliões. O isolamento de líderes, por sinal, tem sido importante fator de redução da violência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou uma insólita justificativa para o apelo ao tribunal: “Não quero ninguém vinculado à organização criminosa circulando aqui. Brasília não é local para abrigar presos dessa natureza, temos autoridades e 180 organizações internacionais na capital”. Ibaneis governa uma cidade com quase três milhões de habitantes, líder em renda per capita no país (R$ R$ 79 mil, segundo dados do governo local). Uma das peculiaridades da capital federal é o privilégio constitucional de ter o financiamento de metade das suas despesas sob responsabilidade do governo federal. Num país com a terceira maior população carcerária do mundo, vítima de um processo de rápida expansão do crime organizado, seria razoável manter a expectativa de cooperação federativa. Nesse contexto, beira o absurdo o argumento do governador, ao alegar que a permanência de chefes de facções criminosas no presídio federal incomoda a elite política e burocrática concentrada na cidade. Seria mais um episódio do folclore político nacional, se fosse um acontecimento isolado. Ocorre que essa iniciativa do governo do Distrito Federal, apoiada pela seção local da Ordem dos Advogados, surgiu na sequência de uma manobra de um grupo de governadores, com aval do Palácio do Planalto, para redividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Continue reading → |
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