O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso Nacional e dos militares. No Poder Executivo, ao menos 52.000 mulheres recebem o benefício pelo fato de não terem se casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990.

O dado consta de documentos do Ministério da Economia e foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (04). A reportagem mostra que há uma pensionista que recebeu R$ 3.000 em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

As informações dos únicos dois meses só estão disponíveis por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo, segundo apuração do Estadão. Somente nos dois últimos meses do ano, o custo do benefício para a União foi de R$ 630,5 milhões. Os dados totais não estão disponíveis.

Questionado sobre valores muito acima do teto do funcionalismo – de R$ 39 mil– como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou ao Estadão apenas que a folha de novembro traz a 2ª parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

O Estadão localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem um pai ou um marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-congressistas e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não têm emprego público. Continue reading →