Na mensagem de abertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que incluirá um mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores na reforma administrativa. A medida pode servir como base para o desligamento dos funcionários públicos, acabando, na prática, com a estabilidade dos servidores que vierem a ser admitidos após a aprovação da reforma.

“Entre as propostas previstas estão modernizar o regime jurídico dos servidores públicos e unificar a sistemática e o ciclo de avaliação de desempenho, com ajustes no Estatuto do Servidor capazes de aproximar o serviço público da sociedade”, diz trecho da mensagem do presidente entregue ao Congresso no início do ano legislativo.

O Senado discute o assunto, mas em passos lentos. Em julho do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda aguarda análise do plenário.

Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. Continue reading →

Apesar de todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as dívidas de aposentados e pensionistas no crédito consignado atingiram, em dezembro de 2019, o maior nível da história: R$ 138,7 bilhões. Isso mostra que, no caso do INSS e dos bancos, a relação está a todo vapor. 

Segundo o Banco Central, ao longo do ano passado, os débitos dos segurados do INSS no crédito consignado cresceram R$ 13,5 bilhões, ou seja, mais de R$ 1,1 bilhão por mês. Não por acaso, vários dos aposentados e pensionistas não estão conseguindo cumprir todos os seus compromissos em dia. 

Técnicos do INSS explicam que, além dos empréstimos consignados, aposentados e pensionistas estão devendo no cheque especial e no cartão de crédito. Muitas das dívidas foram feitas a pedido de familiares. Há casos em que filhos e outros parentes obrigam os idosos a se endividarem, sob o risco de serem abandonados. 

Arrimos de família 

Em várias regiões do país, os aposentados e pensionistas do INSS são arrimos de família. Em muitos lares, são as únicas fontes de renda. Isso é visível, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. O problema é que muitos dos familiares não se contentam com a renda fixa e acabam forçando os idosos a tomarem empréstimos. 

Para tentar evitar abusos, o INSS restringiu o acesso dos bancos a aposentados e pensionistas pelo menos nos seis primeiros meses de recebimento dos benefícios. Mas, depois desse período, o assédio das instituições financeiras é total. E muitos familiares se aproveitam disso para forçar os idosos a tomarem empréstimos.  Continue reading →