Conforme o Portal de Transparência do Senado Federal, o Senador Acir Gurgacz, solicitou ressarcimento no valor de R$ 3.816,10, referente a compra de duas passagens aéreas.

A viagem ocorreu no dia (13/11), com saída de Brasília e com destino ao município de Foz do Iguaçu.

No dia (17/11) o parlamentar embarcou em Cascavel, município onde reside sua família, com destino a Brasília.

Este termo que se chama cota parlamentar é o valor que os membros do Poder Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) têm direito a receber para cobrir despesas em função da sua atividade como parlamentar (agente público). O nome atual usado para se referir ao benefício é Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), na Câmara dos Deputados, e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), no Senado Federal.

O pagamento da cota parlamentar é realizado através de um reembolso, ou seja, o político gasta dentro das regras e depois entrega a nota fiscal no órgão interno definido pela Casa, sendo essa a comprovação de que o gasto está de acordo com as normas. Posteriormente, o valor é ressarcido ao parlamentar.

A viagem do Senador a Cascavel foi amplamente divulgada pela mídia, já que na época o parlamentar condenado a 4 anos e 6 meses de prisão cumpria pena em regime aberto.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. Ele decidiu conduzir o processo depois que um juiz de Brasília autorizou que o senador passasse férias no Caribe.

Em novembro Acir Gurgacz apresentou um pedido para viajar para Ji-paraná (RO), e teve a autorização negada pelo Ministro Alexandre de Moraes (STF).

Ao analisar o pedido do senador para viajar para Ji-Paraná (RO), Moraes entendeu que a liberação para viagem é uma “medida excepcional” e que a segunda viagem no mesmo mês iria descaracterizar a pena.

Isso porque Moraes já havia autorizado um outro pedido de viagem apresentado por Gurgacz, para Cascavel (PR), entre os dias 12 e 18 de novembro. No pedido, o senador argumentou que iria à cidade visitar os pais.