Da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.
“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.
O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana.
Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.
Após rejeições de projetos, excludente de ilicitude vira indulto de Natal. Isenção de punição para agentes de segurança empacou na Câmara e entrou em decreto natalino.
Jair Bolsonaro em formatura de sargentos da Polícia Militar de São Paulo, em 2018 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
O Globo -Isabella Macedo
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a isenção de punição para agentes de segurança em conflito — a chamada excludente de ilicitude — foi um dos projetos enviados mais de uma vez ao Congresso que não conquistou apoio suficiente para aprovação no Congresso. A medida inicialmente fazia parte do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), apresentado em fevereiro. O grupo de trabalho na Câmara, que fez uma primeira análise do pacote, retirou essa medida em setembro, e a decisão foi mantida nas outras fases de tramitação.
Sem uma base aliada consolidada no Congresso, o presidente teve que reembalar alguns temas, reeditando e refazendo propostas, para tentar valer o poder de sua caneta.
Em novembro, então, o governo enviou um novo texto para tentar emplacar a excludente para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, porém, nem começou a tramitar e já enfrenta rejeição na Câmara.
Diante do risco de ver o projeto empacar no Congresso, o presidente decidiu, então, tentar emplacar medida com o mesmo intuito por meio do decreto de indulto de Natal, editado na semana passada. Bolsonaro decidiu conceder o benefício a agentes de segurança e militares em atuação na GLO para o crime de “excesso culposo”, quando a reação foi desproporcional à ameaça. A medida ainda incluiu crimes culposos desde que o agente já tenha cumprido um sexto da pena, e vale neste caso mesmo para atos praticados em dias de folga.
Vai e volta em regras de armas
15 de janeiro
Bolsonaro edita primeiro decreto das armas, ampliando a posse, dispensando a comprovação da necessidade e dobrando a validade de licenças de cinco para dez anos
7 de maio
Novo decreto é editado pelo governo, anulando o primeiro. O ato permitia que proprietários rurais utilizassem armas em toda a área da propriedade, não só na sede, e liberava a compra de um tipo de fuzil de uso exclusivo das forças de segurança
21 de maio
O terceiro decreto de Bolsonaro alterava o que tinha sido publicado duas semanas antes, por conta da controvérsia gerada pela compra de fuzis. O Exército ficou encarregado de elaborar uma lista dos armamentos permitidos
18 de junho
Senado aprova a derrubada do segundo decreto de Bolsonaro. Câmara agenda votação para a semana seguinte
25 de junho
Para evitar novo revés no Congresso, Bolsonaro edita quatro decretos de uma vez, “fatiando” as medidas anteriores. Um deles anulava outro publicado no mesmo dia. STF tira de pauta ações que questionavam decretos anteriores
20 de agosto
Bolsonaro revoga, por meio de outro decreto, a exigência de expressa autorização da instituição para que policiais civis, militares e forças auxiliares portassem arma fora de seus estados de atuação
30 de setembro
Novo decreto faz alterações no ato presidencial de 25 de junho, flexibilizando a posse de armas para uso pessoal para militares e policiais
7 de novembro
Câmara aprova o projeto de lei com regras sobre aquisição, posse e porte de armas, enviado ao Congresso em junho. Proposta foi desidratada pelos deputados e ainda precisa ser analisada pelo Senado
Falta de apoio também fez Planalto recuar em temas como a legislação armamentista e a reforma administrativa
O presidente Jair Bolsonaro usa caneta popular para assinar termo de posse Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Por O Globo
Em seu primeiro ano como presidente da República, Jair Bolsonaro acumulou repetições de decretos e medidas provisórias. Sem uma base consolidada no Congresso, ele não conquistou apoio suficiente para algumas de suas propostas e teve que reembalar os mesmos temas, refazendo e reenviando medidas para tentar valer o poder de sua caneta. Só para tentar flexibilizar porte e posse de armas, foram nove decretos — que passam a ter validade imediata assim que editados pelo Executivo.
Publicado ainda em janeiro, o primeiro deles acabou revogado meses depois. O ato ampliava a posse de armas, deixava de exigir a comprovação da necessidade da posse e dobrava a validade de licenças. Foi revogado depois de o Senado decidir sustar a medida e para evitar que a Câmara enterrasse o tema de vez.
Conservadores: Em primeiro ano de governo, Executivo e Congresso deixam pauta de costumes de lado
Bolsonaro insistiu ainda em reeditar medidas provisórias para organizar órgãos federais. As MPs também têm validade imediata, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias. Ao organizar seu ministério em janeiro, Bolsonaro passou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda (atual Economia) para a pasta da Justiça. O Congresso desfez a mudança em maio.
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