Blog de Noélia Brito Consulta ao Portal Tome Conta do TCE/PE aponta para pagamentos de pelo menos da R$ 48.320.523,00, pelo Estado de Pernambuco, à empresa Brink Mobil, cujo sócio, Waldemar Àbila, foi um dos alvos da Operação Calvário, deflagrada hoje pela Polícia Federal, pelo MPF e pelo Gaeco do MP-PB, na Paraíba e em outros Estados e que resultou na expedição de mandado de prisão preventiva contra o ex-governador daquele Estado, Ricardo Coutinho, do PSB, por liderar uma organização criminosa que teria recebido mais de R$ 120 milhões em propinas oriundas de contratos superfaturados e fraudulentos nas áreas de saúde e educação. De acordo com a decisão de 206 páginas que mandou prender o ex-governador, que continua foragido, vários secretários, o ex-procurador geral do Estado, deputados e prefeitos do PSB da Paraíba, o dono da Brink Mobil teria realizado pagamentos de propina ao governador e a outros integrantes do governo em percentuais que variavam entre 5% e 30%. Para operacionalizar os pagamentos de propinas, representantes da organização criminosa seguiam para Curitiba em aviões fretados pela empresa e lá recebiam os valores ilícitos em espécie. O esquema foi delatado por cúmplices de Coutinho. 
O olhar parece ser a comunicação universal entre todas as espécies. Sem rochas para virar, um tronco para se esfregar, terra para cavar ou mesmo tanque adequado para se banhar, o letárgico casal de ursos pardos alojados no Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI), localizado na Zona Norte do Recife, é incapaz de transmitir felicidade aos visitantes. O macho, nascido em 1998, e a fêmea, do ano de 2001, vêm sendo mantidos no equipamento estadual sob a promessa de condições dignas durante boa parte de suas vidas, assim como os demais cerca de 600 animais que habitam o local. Desde 2011, arrasta-se o processo de reforma do Parque, que segue sem prazo ou perspectiva de conclusão. Embora defenda que não possui recursos para colocar o projeto Bioparque em prática, o Governo de Pernambuco chegou a contar, em 2013, com R$ 278,14 milhões oriundos de compensação ambiental. O montante, contudo, foi direcionado, a partir de algumas leis assinadas pelo governador Paulo Câmara (PSB), para outras finalidades, como a construção de cinco barragens no Estado, das quais apenas uma foi concluída. Criada no ano 2000 através da lei federal nº 9.985, a Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro imposto aos empreendedores responsáveis por obras de grandes impactos negativos não mitigáveis ao meio ambiente. “Quando você instala uma refinaria, por exemplo, destrói tudo que há em volta e esse impacto tem que ser compensado. Essas verbas são cobradas pelo estado através de sua agência ambiental, que gere o fundo estadual do meio ambiente. Esse dinheiro é ‘carimbado’, ou seja, só pode ser utilizado com a recuperação de ambientes degradados”, explica o promotor de Justiça de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Ricardo Coelho. 
Foi ele, aliás, que, em 2015, propôs uma ação civil pública exigindo que o Governo do Estado iniciasse a reforma do Parque, cujo investimento era previsto em R$ 58 milhões. ”A Justiça recebeu essa ação mas ainda não proferiu julgamento. Já o Estado, a contestou, alegando que iniciou a reforma do zoológico”, afirma. Continue reading →
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/n/g/BzeOuLTyKVSB52YdyiZQ/arena-de-pernambuco.jpg)
G1 O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou, nesta terça-feira (17), irregulares os processos sobre a obra e a gestão da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. O tribunal apontou que houve superfaturamento de R$ 81,3 milhões no contrato de construção e de concessão para a exploração do estádio, que ficou pronto para a Copa das Confederações, de 2013, e para a Copa do Mundo, de 2014. Segundo o TCE, os valores superfaturados são ainda maiores, atualmente. Corrigidos pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com data-base de novembro de 2019, eles correspondem a R$ 144.650.154,43. A sessão de julgamento, que aconteceu na sede do TCE-PE, no Centro do Recife, começou na manhã desta terça (17) e terminou 12 horas depois. Ao todo foram julgados quatro processos, duas auditorias especiais, uma denúncia e o julgamento do cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão. De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como relator dos processos, também ficou constatada irregularidade no acordo entre as empresas responsáveis pela obra para vencer a licitação, entre elas a Odebrecht. O conselheiro afirmou, no entanto, que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Houve a construção da Arena de Pernambuco. Ainda havia um valor a ser pago pelo estado. Fizemos um encontro de contas e descobrimos que não havia dano configurado, por causa da rescisão contratual. Houve o abortamento de uma coisa que iria durar 30 anos”, declarou. Em seu voto, o conselheiro Dirceu Rodolfo apontou “fragilidades e inconsistências” nos estudos de viabilidade e projeto básico da Parceria Público da Privada (PPP) da Cidade Copa. Continue reading → |
.jpeg)