Burlando
Pelo menos sete Estados e um grande número de municípios estão burlando o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, segundo levantamento feito pelo procurador-geral Carlos Thompson Fernandes junto ao Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Norte. Ele encaminhou, em dezembro, ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, denúncia de que órgãos da administração pública, amparados por decisões de Tribunais de Contas estaduais, estão excluindo das despesas com pessoal os valores retidos a título de imposto de renda. Rondônia é um desses estados.
Antecedentes
A primeira decisão autorizando a retirada do Imposto de Renda (IR) descontado na fonte dos funcionários do governo estadual ou municipal do cálculo da despesa com pessoal foi do Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Sul. Os tribunais de contas de Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seguiram a mesma decisão. Os tribunais de contas de São Paulo e Pernambuco chegaram a analisar a proposta mas não concordaram com a tese. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que até o momento o assunto ainda não foi analisado pelo órgão.
Como funciona
O levantamento do procurador identificou que Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte estão excluindo o IR retido na fonte dos seus funcionários na definição de despesa com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do gasto com pessoal dos Estados corresponde 60% da receita. Ao não considerar como gasto com pessoal o valor de Imposto de Renda descontado do salário dos funcionários, os governos estaduais e municipais acabam tendo mais recursos disponíveis do orçamento. O parecer em Rondônia foi dado pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Desfecho
O procurador não chegou a fazer uma avaliação sobre o tamanho da folga financeira que a manobra utilizada pelos Estados e municípios estaria proporcionando. Para fazer este levantamento, seria necessário consultar cada um dos três poderes nas esferas estadual e municipal. Fernandes, juntamente com os outros procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, pediu que Fonteles apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade do ato baixado pelo Tribunal de Contas. Ele argumentou que não é atribuição dos tribunais de contas legislar sobre parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita pelo Congresso Nacional por lei complementar. Nenhum ato normativo ou lei poderia decidir sobre esta matéria", explicou o procurador.
O problema
Preso custa caro. Essa constatação sempre vem à tona quando se discute o sistema prisional. Pior que, além de custar caro, os detentos ficam presos em situações degradantes, em presídios insalubres. Além dos custos com vigilância desses apenados, manutenção das unidades, vem o mais caro, que é a alimentação. E é nesse ponto que o deputado Hermínio Coelho quer reduzir os custos, propondo que os presos sejam responsáveis pela produção de sua própria comida. O tema já foi abordado pela coluna, mas vale a pena repensar essa proposta.
Inviabilidade
Dois problemas inviabilizam a produção de comida pelos próprios presos, a segurança, já que detentos ficariam responsáveis pela alimentação de outros, o que facilitaria, por exemplo, o envenenamento de rivais, e os custos de montagem dessa cozinha industrial. Se por um lado fogões, freezers, panelas, geladeiras e outros utensílios tem longa durabilidade, o que justificaria a compra desses equipamentos, por outro lado, em caso de rebelião, eles certamente seriam os primeiros a serem destruídos. Mas aí alguém pode alegar que, “trabalhariam na cozinha apenas os presos de baixa periculosidade”. Aí eles passam a ser alvo dos mais perigosos.
Esses
São apenas dois pontos que por si já derrubam a tese da produção de alimentos. Sem contar que, se a cozinha for implantada fora do presídio, os custos de transporte e distribuição vão deixar o preço relativamente próximo do valor que se paga a terceirizadas. Melhor deixar nas mãos das terceirizadas. Outro ponto a ser levado em consideração são as compras de comida. As empresas compram à vista, negociam valores para reduzir custos enquanto que o governo sempre compra mais caro, devido aos processos licitatórios e prazos legais para realizar pagamentos. A idéia de Hermínio, que a princípio parece boa, não leva em consideração esses pontos sensíveis. Melhor o governo tratar de melhorar as condições físicas dos presídios. Essa é uma necessidade urgente.
Exemplo concreto
O senador Ivo Cassol, quando foi governador, tentou implantar uma lavanderia no presídio. Foram compradas máquinas de lavar enormes e instaladas. Na primeira rebelião, todo o equipamento foi destruído e viraram sucata. Cassol também tentou implantar uma panificação no presídio, para que ao menos o pão do café da manhã e do lanche da tarde fosse feito pelos presos. O equipamento teve o mesmo destino das máquinas de lavar roupas.
Investimentos
E o governador Confúcio Moura anunciou que pretende investir recursos para a melhoria do sistema prisional. Ele disse que nos próximos dias vai detalhar seu plano de ação para curto, médio e longo prazo.
Defendendo
Um leitor enviou e-mail afirmando que o sub-procurador da República, Rodrigo Janot “defende a inconstitucionalidade do exame de Ordem pelo mesmo ferir a Constituição, que o advogado e a OAB deveriam zelar”. E ele exemplifica, “qualquer um se diz jornalista opina e ninguém vigia. Qual advogado sofreu punição das inúmeras denuncias de desvio de conduta e crime? o exame atesta a virtude moral do bacharel. Como pode um igual a você dizer qual atividade você pode exercer. Por último quem avalia e diploma a formação profissional no país é o MEC e não entidade de classe que tem que zelar pelo exercício e dignidade da profissão”. Tá dado o recado.
Agências
E de Ji-Paraná chega a informação que uma agência de publicidade daquele município também está usando o artifício da compra de notas fiscais de produção de peças, para justificar os pagamentos. Como dissemos na coluna anterior, agência de publicidade que atende órgão oficial não pode produzir as peças, ela deve obrigatoriamente contratar uma produtora. Estamos reunindo algumas informações a respeito do assunto e voltaremos ao tema nos próximos dias.
Falando nisso
Um conhecido proprietário de agência está de malas prontas e passaporte na mão para se mudar para a Europa. Ele está com medo da “casa cair” e por isso já deixou tudo pronto.
Registro
Nasceu no último dia 07, a pequena Luize Akemy, filha do presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, Mário Sérgio Leiras Teixeira e Saty Matsuno.
Álcool e stress
Tomar uma cervejinha para relaxar depois de um dia estressante de trabalho pode até parecer uma boa ideia. Mas, na medida em que o estresse altera as reações psíquicas e fisiológicas em relação ao álcool, a pessoa pode ser levada a beber além da conta e ainda ver seu problema tornar-se crônico. Uma pesquisa da Universidade de Chicago, que será publicada na edição de outubro da revista científica Alcoholism: Clinical & Experimental Research, indica que a relação entre álcool e estresse é intensa e bidirecional: tanto o estresse pode estimular o aumento de consumo de álcool, como o álcool expõe quem o consume ao risco de desenvolver distúrbios permanentes de estresse. O estudo norte-americano submeteu 25 homens saudáveis, entre 18 e 32 anos, a duas tarefas: uma estressante e outra livre de estresse. Após cada atividade, os participantes recebiam uma dose de álcool por via intravenosa, equivalente a dois drinques. A reação variou de um indivíduo para outro. Nos participantes em que o álcool normalmente exercia um efeito estimulante, a presença do estresse diminuiu esse estímulo e aumentou a sensação de sedação. Já nos homens que relataram não sentir estimulação por meio do álcool, o estresse diminuiu a sedação e aumentou a vontade de ingerir mais álcool. Em todos os participantes, o álcool injetado logo depois da situação estressante bloqueou o aumento do hormônio cortisol, fator diretamente relacionado ao estresse. Segundo a autora do estudo, Emma Childs, os achados ilustram uma interação complexa entre estresse e álcool.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefones 3225-7495 e 9248-8911.


Burlando
Pelo menos sete Estados e um grande número de municípios estão burlando o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, segundo levantamento feito pelo procurador-geral Carlos Thompson Fernandes junto ao Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Norte. Ele encaminhou, em dezembro, ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, denúncia de que órgãos da administração pública, amparados por decisões de Tribunais de Contas estaduais, estão excluindo das despesas com pessoal os valores retidos a título de imposto de renda. Rondônia é um desses estados.
Antecedentes
A primeira decisão autorizando a retirada do Imposto de Renda (IR) descontado na fonte dos funcionários do governo estadual ou municipal do cálculo da despesa com pessoal foi do Tribunal de Contas (TC) do Rio Grande do Sul. Os tribunais de contas de Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte seguiram a mesma decisão. Os tribunais de contas de São Paulo e Pernambuco chegaram a analisar a proposta mas não concordaram com a tese. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que até o momento o assunto ainda não foi analisado pelo órgão.
Como funciona
O levantamento do procurador identificou que Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte estão excluindo o IR retido na fonte dos seus funcionários na definição de despesa com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite do gasto com pessoal dos Estados corresponde 60% da receita. Ao não considerar como gasto com pessoal o valor de Imposto de Renda descontado do salário dos funcionários, os governos estaduais e municipais acabam tendo mais recursos disponíveis do orçamento. O parecer em Rondônia foi dado pelo conselheiro Valdivino Crispim.
Desfecho
O procurador não chegou a fazer uma avaliação sobre o tamanho da folga financeira que a manobra utilizada pelos Estados e municípios estaria proporcionando. Para fazer este levantamento, seria necessário consultar cada um dos três poderes nas esferas estadual e municipal. Fernandes, juntamente com os outros procuradores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, pediu que Fonteles apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a legalidade do ato baixado pelo Tribunal de Contas. Ele argumentou que não é atribuição dos tribunais de contas legislar sobre parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "A regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser feita pelo Congresso Nacional por lei complementar. Nenhum ato normativo ou lei poderia decidir sobre esta matéria", explicou o procurador.
O problema
Preso custa caro. Essa constatação sempre vem à tona quando se discute o sistema prisional. Pior que, além de custar caro, os detentos ficam presos em situações degradantes, em presídios insalubres. Além dos custos com vigilância desses apenados, manutenção das unidades, vem o mais caro, que é a alimentação. E é nesse ponto que o deputado Hermínio Coelho quer reduzir os custos, propondo que os presos sejam responsáveis pela produção de sua própria comida. O tema já foi abordado pela coluna, mas vale a pena repensar essa proposta.
Inviabilidade
Dois problemas inviabilizam a produção de comida pelos próprios presos, a segurança, já que detentos ficariam responsáveis pela alimentação de outros, o que facilitaria, por exemplo, o envenenamento de rivais, e os custos de montagem dessa cozinha industrial. Se por um lado fogões, freezers, panelas, geladeiras e outros utensílios tem longa durabilidade, o que justificaria a compra desses equipamentos, por outro lado, em caso de rebelião, eles certamente seriam os primeiros a serem destruídos. Mas aí alguém pode alegar que, “trabalhariam na cozinha apenas os presos de baixa periculosidade”. Aí eles passam a ser alvo dos mais perigosos.
Esses
São apenas dois pontos que por si já derrubam a tese da produção de alimentos. Sem contar que, se a cozinha for implantada fora do presídio, os custos de transporte e distribuição vão deixar o preço relativamente próximo do valor que se paga a terceirizadas. Melhor deixar nas mãos das terceirizadas. Outro ponto a ser levado em consideração são as compras de comida. As empresas compram à vista, negociam valores para reduzir custos enquanto que o governo sempre compra mais caro, devido aos processos licitatórios e prazos legais para realizar pagamentos. A idéia de Hermínio, que a princípio parece boa, não leva em consideração esses pontos sensíveis. Melhor o governo tratar de melhorar as condições físicas dos presídios. Essa é uma necessidade urgente.
Exemplo concreto
O senador Ivo Cassol, quando foi governador, tentou implantar uma lavanderia no presídio. Foram compradas máquinas de lavar enormes e instaladas. Na primeira rebelião, todo o equipamento foi destruído e viraram sucata. Cassol também tentou implantar uma panificação no presídio, para que ao menos o pão do café da manhã e do lanche da tarde fosse feito pelos presos. O equipamento teve o mesmo destino das máquinas de lavar roupas.
Investimentos
E o governador Confúcio Moura anunciou que pretende investir recursos para a melhoria do sistema prisional. Ele disse que nos próximos dias vai detalhar seu plano de ação para curto, médio e longo prazo.
Defendendo
Um leitor enviou e-mail afirmando que o sub-procurador da República, Rodrigo Janot “defende a inconstitucionalidade do exame de Ordem pelo mesmo ferir a Constituição, que o advogado e a OAB deveriam zelar”. E ele exemplifica, “qualquer um se diz jornalista opina e ninguém vigia. Qual advogado sofreu punição das inúmeras denuncias de desvio de conduta e crime? o exame atesta a virtude moral do bacharel. Como pode um igual a você dizer qual atividade você pode exercer. Por último quem avalia e diploma a formação profissional no país é o MEC e não entidade de classe que tem que zelar pelo exercício e dignidade da profissão”. Tá dado o recado.
Agências
E de Ji-Paraná chega a informação que uma agência de publicidade daquele município também está usando o artifício da compra de notas fiscais de produção de peças, para justificar os pagamentos. Como dissemos na coluna anterior, agência de publicidade que atende órgão oficial não pode produzir as peças, ela deve obrigatoriamente contratar uma produtora. Estamos reunindo algumas informações a respeito do assunto e voltaremos ao tema nos próximos dias.
Falando nisso
Um conhecido proprietário de agência está de malas prontas e passaporte na mão para se mudar para a Europa. Ele está com medo da “casa cair” e por isso já deixou tudo pronto.
Registro
Nasceu no último dia 07, a pequena Luize Akemy, filha do presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, Mário Sérgio Leiras Teixeira e Saty Matsuno.
Álcool e stress
Tomar uma cervejinha para relaxar depois de um dia estressante de trabalho pode até parecer uma boa ideia. Mas, na medida em que o estresse altera as reações psíquicas e fisiológicas em relação ao álcool, a pessoa pode ser levada a beber além da conta e ainda ver seu problema tornar-se crônico. Uma pesquisa da Universidade de Chicago, que será publicada na edição de outubro da revista científica Alcoholism: Clinical & Experimental Research, indica que a relação entre álcool e estresse é intensa e bidirecional: tanto o estresse pode estimular o aumento de consumo de álcool, como o álcool expõe quem o consume ao risco de desenvolver distúrbios permanentes de estresse. O estudo norte-americano submeteu 25 homens saudáveis, entre 18 e 32 anos, a duas tarefas: uma estressante e outra livre de estresse. Após cada atividade, os participantes recebiam uma dose de álcool por via intravenosa, equivalente a dois drinques. A reação variou de um indivíduo para outro. Nos participantes em que o álcool normalmente exercia um efeito estimulante, a presença do estresse diminuiu esse estímulo e aumentou a sensação de sedação. Já nos homens que relataram não sentir estimulação por meio do álcool, o estresse diminuiu a sedação e aumentou a vontade de ingerir mais álcool. Em todos os participantes, o álcool injetado logo depois da situação estressante bloqueou o aumento do hormônio cortisol, fator diretamente relacionado ao estresse. Segundo a autora do estudo, Emma Childs, os achados ilustram uma interação complexa entre estresse e álcool.
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