Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que não vê elementos que comprovem suspeição de Sergio Moro no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. O órgão sustenta, ainda, que não há irregularidades nas falas de Moro em diálogos vazados pelo site The Intercept.

A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador da Lava Jato na PGR, que solicitou a rejeição de novos requerimentos apresentados pela defesa de Lula em habeas corpus, nos quais aponta a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

Para o subprocurador, não cabe análise de mérito neste momento, já que o habeas corpus da defesa de Lula ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o magistrado afirma que não há indícios que apontem para conduta parcial de Moro.
Na petição, José Adonis afirma, ainda, que os diálogos vazados envolvendo Sergio Moro não podem ser utilizados em um eventual julgamento de suspeição do ex-juiz “em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível aferir sua autenticidade e integridade”.  O subprocurador acrescenta que, mesmo se essa conferência fosse possível, o material não demonstra qualquer conduta ilícita que pudesse justificar a suspeição do ex-juiz.

“Ainda que fossem lícitas e autênticas (as mensagens), não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, pontuou em um dos trechos.

“[A atuação de Moro no caso de Lula] observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, acrescentou José Adonis.

Doria promete revisar protocolo da PM e anuncia ação cultural

O tucano se disse chocado após a divulgação de um vídeo que mostrou agressões de um policial a jovens em um baile funk.

O governador de São Paulo, João Doria (Valter Campanato/Agência Brasil)

Da Redação da Veja

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quinta-feira, 5, que pediu a revisão de todos os protocolos da Polícia Militar e afirmou que circunstâncias de violências policiais devem ser punidas.

Durante entrevista a jornalistas, o governador negou que o seu discurso mais duro com relação à segurança pública possa estar contribuindo para o aumento da letalidade policial no estado. Segundo ele, o aumento da letalidade em São Paulo ocorre pelo aumento da eficiência e de ações mais amplas das policias de combate ao crime. Doria também negou que a violência policial nas periferias seja uma rotina, mas admitiu estar chocado com vídeo divulgado das agressões. Na última segunda-feira, Doria havia dito que não seriam feitas mudanças nos procedimentos policiais.

“Circunstâncias pontuais que representam falhas no procedimento da polícia têm que ser corrigidas de imediato. Aqueles que falharam e proporcionaram violência e o uso desnecessário de força, com vítimas, devem ser punidos. É inaceitável que a melhor polícia do Brasil utilize de força desproporcional e desnecessária, sobretudo quando não há nenhuma reação de agressão. Como governador do estado não aceito que esse tipo de procedimento exista. Faremos de tudo para que isso não aconteça. Revisar protocolos e treinamentos para que nenhum policial militar aja dessa maneira”, disse Doria.

Ele também orientou todos os seus secretários para criar um conjunto de propostas sociais – envolvendo ações nas áreas de lazer, cultura, esporte, cidadania e até formação profissional – para as comunidades carentes de Paraisópolis e Heliópolis. O anúncio ocorre quatro dias após a morte de dez pessoas em pancadões (bailes funks) na capital paulista – nove delas em Paraisópolis e uma em Heliópolis, ocorridas no último domingo, 1º.
O tucano se disse chocado após a divulgação de um vídeo que mostrou agressões de um policial a jovens em um baile funk. Ele afirmou que os casos de violência desproporcional devem ser punidos: “Isso é incompatível com o respeito à corporação. É inaceitável que a melhor polícia do Brasil utilize de violência ou de força desproporcional, sobretudo quando não há nenhuma reação de agressão”.

Segundo Doria, as ações serão desenvolvidas junto com a prefeitura e deverão ser apresentadas em breve. Ele disse ainda que as duas comunidades receberão unidades das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e que conversou com a Sabesp, empresa de água e saneamento, para que sejam priorizadas ações envolvendo melhorias no saneamento básico nessas comunidades.

Na noite de segunda, Doria recebeu familiares das vítimas de Paraisópolis e líderes comunitários. Segundo o governador, as famílias pediram que as investigações prossigam, sejam rigorosas e tenham transparência, além de que sejam acompanhadas pela Defensoria Pública, pela Promotoria e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O compromisso do nosso governo é para que haja isenção na investigação”, disse.

Outro pedido feito pelas mães e parentes das vítimas é para que o governador garanta que eles não sofram represálias. “Eu assegurei que elas não precisam temer nada”, disse.

Uma nova reunião foi marcada entre o governador e as famílias para a próxima segunda-feira, 9.

Defensoria Pública

Um plantão judiciário da Defensoria Pública foi instalado no Centro Educacional Unificado (CEU) de Paraisópolis para atender, entre hoje (5) e amanhã (6), moradores do local e frequentadores do baile funk. Segundo Ana Carolina Schwan, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e do Adolescente da Defensoria Pública de São Paulo, haverá equipes multidisciplinares para prestar atendimento psicológico e assistência jurídica.

Segundo ela, o atendimento será amplo. “Aquela pessoa que tiver uma lesão física ou psicológica decorrente do evento ou ainda pessoas que tiveram algum dano patrimonial em razão do acontecido, como um carro que possa ter sido quebrado, ou pessoas que estavam no evento e que tenham alguma coisa para relatar ou que considere importante”. A Defensoria vai garantir o sigilo sobre o atendimento.

De acordo com a defensora, os moradores de Paraisópolis poderão fazer denúncias e relatar episódios ocorridos nos pancadões na comunidade e, caso desejem, suas denúncias poderão constar nos inquéritos que já foram abertos. “Só se for da vontade dessas pessoas é que essas informações serão passadas para os órgãos responsáveis pelas investigações”, disse Ana Carolina, que reforçou que a Defensoria vai acompanhar os inquéritos policiais sobre as mortes nos bailes funk.

Drones
Doria anunciou também que a polícia do estado recebeu um equipamento antidrone para barrar tentativas de acesso ao espaço aéreo dos presídios de São Paulo. O antidrone conta com um sistema que combina detecção de frequências e ondas de rádios, áudio e sensor óptico. Após a localização e confirmação do drone invasor, entra em ação o sistema do antidrone, que embaralha a comunicação entre o equipamento clandestino e seu operador.

É a primeira vez que a solução é instalada num presídio na América Latina. Segundo o governo paulista, no mundo todo há cerca de 40 unidades prisionais com o sistema em funcionamento. Doria anunciou também que a Polícia Militar recebeu 100 drones e 100 bicicletas elétricas, que vão ajudar nas ações preventivas de segurança no estado. Os novos drones vão captar imagens em tempo real que serão transmitidas ao Centro de Operações da PM.

“São 145 equipamentos. Uma parte foi doado por empresas chinesas e outra parte foi adquirido por meio de um processo licitatório. O investimento total é de R$ 3 milhões”, disse o governador.

Em breve, o governo de São Paulo deve anunciar também a aquisição de bodycams, câmeras instaladas nos uniformes dos policiais que devem acompanhar ao vivo e monitorar as ações policiais.

Com Agência Brasil