Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto prevendo medidas que garantam essa proteção de identidade foi publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.

A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.

“Na hipótese de descumprimento do disposto no decreto, o denunciante poderá comunicar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é a CGU, que dará o devido tratamento por meio da Ouvidoria-Geral da União”, informou, por meio de nota, a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou o conteúdo do decreto.

Ainda segundo a CGU, um dos objetivos do normativo é o de contribuir para que o Brasil cumpra compromissos de combate à corrupção assumidos nacional e internacionalmente.

Em termos gerais, o decreto “normatiza, de maneira clara e específica, como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização (por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo) e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.

(Com Agência Brasil)

Brasil recebe prêmio irônico de ONGs

Rede de ONGs oferece prêmio irônico "Fóssil do Dia" ao Brasil na COP-25. Grupo The Climate Action Network (CAN) entregou a condecoração crítica aos governos de Austrália, Brasil e Japão, por diferentes razões.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Da Veja - Por Diego Freire

Rede internacional que reúne mais de 1.300 organizações não-governamentais (ONGs) ligadas ao combate das mudanças climáticas, a The Climate Action Network (CAN) ofereceu o prêmio irônico “fóssil do dia” a três países presentes na COP-25, a Conferência Internacional sobre Mudança Climática das Nações Unidas, realizada em Madri. O troféu crítico da associação, tradicional na cúpula, foi entregue a Austrália, Japão e Brasil nesta terça-feira 3.

Não é a primeira vez que o Brasil é “homenageado” com a condecoração. Na cúpula de 2017, realizada em Bonn, na Alemanha, o governo brasileiro ganhou o “fóssil” por conta de uma medida provisória que propôs reduzir impostos da exploração e produção de petróleo e gás.

A 25ª edição da conferência da ONU, que dura até o dia 13 de dezembro, reúne representantes de 195 países e membros da sociedade civil para discutir os detalhes técnicos e legais do Acordo de Paris para o clima.

A COP-25 estava prevista para acontecer inicialmente no Brasil, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu não sediar o evento em novembro de 2018, alegando na época falta de recursos. A conferência passou então para Santiago, no Chile, mas a sede teve que ser alterada a pouco mais de um mês da reunião por causa dos violentos protestos contra o governo de Sebastián Piñera.

Como justificativa, a CAN, que tem representantes em mais de 120 países, fez ataques às políticas ambientais dos três governo: o Brasil por “culpar a sociedade civil pelas queimadas na Amazônia“; a Austrália por conta de seus ministro Scott Morinson, que “jogou críquete durante incêndios florestais” e já negou os efeitos dos incêndios nas mudanças climáticas; e o Japão por sua política de expansão e dependência do carvão.

Em postagens nas redes sociais nesta terça-feira 3, a rede de ONGs criticou os governos dos três países e declarou que eles “empataram” e conseguiram “ser um tão ruim quanto o outro”.