O ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou ser contra deixar para o ano de 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância. Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados. Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária PEC, e sim, projeto de lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.

“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, indagou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.

“Mas, se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado”.

Senadores próximos ao ministro da Justiça vinham apelando ao chefe da pasta para se colocar publicamente com mais contundência a respeito do que classificam como um “acordão” entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes do Centrão e da esquerda.
Houve incômodo até com a postura de Moro durante reunião com parlamentares na semana passada. O encontro terminou com líderes anunciando um acordo para priorizar a discussão na Câmara. Para interlocutores do ministro, a ida ao encontro demonstra que existe diálogo de Moro com o Congresso e representa o reconhecimento de que ele não pode pautar o Legislativo.

Acordo

A tentativa de firmar um acordo para bloquear a tramitação das propostas no Senado foi encampada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em reunião com líderes do Congresso na terça-feira da semana passada. Após reação da ala contrária a essa solução, incluindo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), Alcolumbre decidiu aguardar a Câmara enviar um cronograma de tramitação da PEC na Casa, e instalar comissão especial até esta terça-feira, 3. A expectativa é se Maia irá cumprir esse combinado.

Se a PEC da Câmara realmente for priorizada, a tramitação deve ser mais lenta e a aprovação, mais difícil. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos para ser aprovada, além de ter de passar por comissões antes do plenário, com até 40 sessões.
 
Já um projeto de lei, como quer Moro a bancada “lavajatista”, precisa apenas de maioria simples nas duas Casas. Defensores da proposta dizem já ter votos para aprovar um projeto como esse. Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de priorizar a PEC da Câmara leva em conta que os deputados dificilmente votarão a proposta em plenário rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”.

“Já vão ficar para o ano que vem e, se bobear, vão para as calendas as 40 sessões, para ver se engana a opinião pública”, comento o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) durante sessão do Congresso Nacional na última quarta-feira, 27.

Deputados do Centrão argumentam que a PEC da Câmara, ao alcançar mais processos além de acusações penais, é uma discussão mais justa e aplica a segunda instância “para todos”. A proposta tem um efeito ampliado e afetar não só ações na área criminal, mas também antecipar o pagamento de dívidas cobradas na Justiça, aumentando despesas para União, Estados, municípios e empresas.

“Eu sou daqueles que prefiro esperar mais um mês e dar uma solução robusta, estruturada que responde à população, que dá estabilidade para as instituições a embarcar numa aventura, para fazer demagogia, sabendo que ela não terá efeito prático nenhum ou que ela pode mudar ali na próxima esquina”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

PGR troca integrante do MPF no Conselho e causa indignação

Foto: deborah duprat (/)

Aras troca integrante do MPF no Conselho de Direitos Humanos

Presidente do CNDH diz que troca é desrespeito; mudança acontece às vésperas da apresentação de relatório de trabalho.

Da Veja - Radar 
Por Mariana Muniz, Evandro Éboli

A partir desta segunda-feira, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat não integra mais o Conselho Nacional de Direitos Humanos. No lugar dela, assume o secretário de Direitos Humanos da PGR, Ailton Benedito.

A substituição foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – que é, nos termos da lei, o membro titular do Conselho.

Deborah é Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), posto que tem ocupado a suplência do PGR no Conselho há alguns anos. Antes da subprocuradora, outros procuradores federais dos direitos do cidadão exerceram a função por atribuição do procurador-geral da República.

A substituição significa um giro de 180 graus no perfil da PGR no Conselho. Deborah e Benedito estão em lados opostos nas questões de relativas aos direitos humanos, e travam embates dentro do MPF.

O presidente do conselho, Leonardo Penafiel Pinho, criticou a decisão de Aras em excluir Deborah do colegiado e indicar Benedito. Para ele, a mudança é um desrespeito com a subprocuradora. Os dois apresentariam semana que vem relatório de balanço do conselho.

“Lamento profundamente. O procurador-geral desrespeitou o trabalho de uma colega ao tirá-la do conselho há uma semana de apresentarmos o relatório. Será a última reunião do ano, que foi muito produtivo. Será dia 11. O Aras poderia fazer isso no dia 12.  É um desrespeito até à história dela no Ministério Público”, disse Pinho.

Para o presidente do conselho, a indicação de Benedito representa a imagem que Aras quer tratar o tema dos direitos humanos.  “Se o Aras entende que essa é a imagem que ele quer do Ministério Público para a sociedade…Colocar alguém (Benedito) que já foi rejeitado pelo próprio MPF (para a Comissão de Mortos). É uma escolha dele.”

Em agosto, Benedito (que ainda não era secretário) teve a entrada na Comissão de Mortos e Desaparecidos barrada pelo Conselho Superior do MPF.

Pinho também enviou um ofício ao PGR pedindo esclarecimentos. Isso porque o Ministério Público tem um titular e dois suplentes no conselho. Por isso, quer saber se Benedito será primeiro ou segundo suplente. E que esclareça se Deborah está mesmo fora, ou se foi para a segunda suplência.