O governo federal divulgou nesta segunda-feira (25) campanha de combate à violência contra a mulher com a dupla sertaneja Simone & Simaria (foto). A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

A ação, intitulada “Denuncie. Você tem voz”, é realizada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Custou R$ 11 milhões aos cofres públicos e será exibida em diversos meios, como rádio, televisão, mobiliário urbano, redes sociais e até salas de cinema. A duração será até o domingo 1º de dezembro.

A campanha enfatiza que 536 mulheres são vítimas de agressão física por hora no Brasil. Também segundo o clipe, só em 2018, 66% das mulheres sofreram algum tipo de assédio. Os dados são seguidos pela canção interpretada pelas irmãs. A letra fala sobre relacionamentos abusivos e incentivam a denúncia de agressores.

O PDT entrou com ação nesta segunda-feira (25) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da MP (Medida Provisória) 905 de 2019, que cria o Programa Verde Amarelo e também altera pontos da CLT.

Leia a íntegra da petição.

Segundo o partido, a medida afronta a Constituição Federal e fragiliza a segurança jurídica dos trabalhadores. Diz ainda que não há urgência para eventual validação da proposta do Poder Executivo.

De acordo com o governo, a medida facilitará a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Entre as possibilidades que o novo projeto cria, há a revogação de exigências de registros específicos para atuação em diversas áreas, como o jornalismo e a publicidade.

O partido de oposição, no entanto, alega que “a medida provisória não pode ser utilizada como um mecanismo de desvirtuamento de direitos e garantias fundamentais”.

“O ato normativo elaborado sob a justificativa de empregar mais pessoas e reduzir a informalidade no Brasil, em verdade, propugna uma adulteração massiva e desordenada à legislação trabalhista, implicando na alteração e criação de diversos dispositivos, bem como na revogação caótica de tantos outros, colocando a redução de passivo do empregador como fim superior à própria sistemática da previdência social, do sistema tributário nacional e de princípios constitucionais”, denuncia a legenda.

Entre os pedetistas que assinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada ao Supremo, está o ex-presidenciável Ciro Gomes, vice-presidente do partido.

Os autores da ação defendem que o pedido seja julgado o quanto antes. Alegam que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em outras ocasiões, argumentou que é necessário priorizar pedidos deste tipo, devido à “possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão”.