"Decisão destoa do sentimento de repúdio à impunidade" - Mais Notícias - Notícias
Mais Notícias : "Decisão destoa do sentimento de repúdio à impunidade"
Enviado por alexandre em 08/11/2019 08:35:27


Lava Jato: decisão do STF destoa do sentimento de repúdio à impunidade

Em nota, força-tarefa afirma que respeita o STF, mas que veto à prisão em segunda instância vai dificultar os trabalhos e aumentar a impunidade.

Manifestação de apoio à Lava Jato na Avenida Paulista, em São Paulo (Cristyan Costa/VEJA.com)

Da Redação da Veja

 

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a execução da pena em segunda instância, votada nesta quinta-feira, 7, mas que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa em nota.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.”

Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do trabalho da força-tarefa – que consegui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o trabalho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe política em busca de salvação.

Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, com decisão do STF, desta quinta. Um levantamento da força-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudança de entendimento do STF.

“É mais uma medida que fará parte da reação unificada de interesses para salvar o sistema político. É mais do que uma derrota para a Lava Jato, é um retrocesso para o combate à corrupção no País e uma vitória para criminosos poderosos que voltarão a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justiça sem fim”, afirmou um integrante da Lava Jato.

Não se fala em reação. Uma possibilidade em discussão é a atuação para tentar no Congresso uma mudança legal, via emenda constitucional, que torne explicita e clara a possibilidade de início da execução da pena. Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se encerra a discussão de culpabilidade do réu e da existência de provas do crime. No STF – espécie de “quarta instância” – os recursos discutem aspectos legais constitucionais da sentença e é onde, em geral, os recursos se arrastam até que as penas prescrevam.

Em discurso recente, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu essa hipótese de emenda e considerou que a prisão em segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça.

Entre membros da Lava Jato, no entanto, não há vontade política visível no Congresso para aprovar mudança legal. A aprovação do novo texto da Lei de Abuso de Autoridade, duramente criticada por magistrados, procuradores e policiais, o esvaziamento do pacote de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, são para eles prova de que entre parlamentares não haverá maioria para reversão.

O procurador da República aposentado e ex-integrante da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima chegou a escrever, em seu perfil em rede social da internet, que são “ingênuos os que pensam que o Congresso vai votar qualquer lei para prender após condenação em segunda instância”.

Leia a íntegra da nota

A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.

(Com Estadão Conteúdo)



Gleisi: "Crueldade termina aqui"

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse que 'é questão de tempo' para que Lula esteja livre; prisão em 2ª instância foi derrubada nesta quinta-feira.

Foto: Arquivo/Agência Brasil                                                                  Foto: Luiz Inácio Lula da SilvaAntonio Cruz/ Agência Brasil

Da Veja - Por André Siqueira

 

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou, em sua conta no Twitter, que “a crueldade termina aqui”. A decisão desta quinta-feira, 7, abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“STF hoje fortaleceu a democracia e a Constituição, ameaçadas pelo governo de extrema-direita. Também reconheceu, depois de 1 ano e 7 meses, que Lula ficou preso ilegalmente. A crueldade termina aqui. Seguiremos lutando pela justiça, que é anulação da sentença de Moro. A verdade vencerá”, diz o post de Gleisi. No Twitter, o ex-presidente é o assunto mais comentado no Brasil, com mais de 285 mil publicações.

Também no Twitter, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados, disse que “agora é questão de tempo que se cumpra o nosso desejo de ver Lula livre outra vez”. Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa compartilhou uma foto do ex-presidente Lula com a legenda “livre”.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) se disse “feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal”. Segundo Dino, “leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade”. 

Candidato derrotado do PSOL nas eleições presidenciais de 2018, Guilherme Boulos disse que “a Constituição prevaleceu”. Algo semelhante foi defendido pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que afirmou que a Suprema Corte derrotou o “Estado penal lavajatista” e demonstrou “que é guardião da Constituição”. 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, em sua conta no Twitter, que “o STF acertou. A regra é clara: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Prisão antes do fim dos recursos virou mecanismo político de tortura e pressão”.

Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández pediu “Lula livre amanhã” e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal é algo que os argentinos reivindicam há anos.

Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP) afirmou que “a democracia precisa se recompor”, porque “o poder Judiciário cometeu abusos graves. Interferiu no último processo eleitoral”. 

Leia mais aquiGleisi: 'Crueldade termina aqui'; veja quem comemora


Presidente da Argentina comemora decisão do STF

"Valeu a pena a demanda de tantos!", escreveu Alberto Fernández em suas redes sociais.

Alberto Fernández em ato pedindo a liberdade de Lula (Rodolfo Buhrer/Reuters

Por Da Redação da Veja

 

Eleito presidente da Argentina em outubro, o peronista Alberto Fernández, que tomará posse em novembro, comemorou nas redes sociais, na noite desta quinta-feira 7, a decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro que declarou inconstitucionais as prisões após condenação em segunda instância e pode levar à soltura do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 após ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá.

“O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as sentenças de prisão só são executórias depois de assinadas. É o mesmo que reivindicamos na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos! #LulaLivreAmanhã”, escreveu Fernández em sua conta no Twitter.

Criticado publicamente pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que considerou uma “má escolha” dos argentinos sua eleição, Fernández já demonstrou apoio público à liberdade de Lula diversas vezes.

No dia da eleição argentina, o peronista fez um gesto pedindo a liberdade do ex-presidente brasileiro ao posar para uma foto. Depois de eleito, Fernández publicou uma carta pedindo a soltura de Lula.

Nesta quinta-feira o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.

Na prática, os ministros julgaram constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Com isso, todos os condenados que cumprem pena provisoriamente e não são alvos de mandados de prisão preventiva podem deixar a cadeia.

Podem ser soltos nos próximos dias, além de Lula, o ex-ministro de governos petistas José Dirceu e também mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.

Mais cedo, em nota divulgada à imprensa, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins anteciparam que pediriam sua soltura imediata após a conclusão do julgamento do Supremo.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, declararam os advogados do ex-presidente.

Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo