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Política : A VERGONHA
Enviado por alexandre em 08/11/2019 08:33:16

Aplicação da decisão do STF sobre 2ª instância
Do G1

 

Logo após o fim do julgamento, os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Dias Toffoli, presidente do STF, disseram que não haverá liberação automática de presos.

Segundo a decisão, a análise será caso a caso, e a soltura caberá ao juiz responsável por cada processo.
"A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares", afirmou Fachin.

Dados do Judiciário apontam que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula.

Na entrevista, Toffoli afirmou defender a prisão imediata de condenados em tribunais de júri (que julgam crimes de sangue, contra a vida), sem esperar o trânsito em julgado, e opinou que presos considerados violentos não poderão se beneficiar da decisão de ontem.

Após a decisão do STF, a defesa de Lula afirmou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente.

Os procuradores da Operação Lava Jato disseram que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa, e que "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".



"Decisão do STF é “infeliz” e “decepcionante, diz Planalto

Nelson Jr./SCO/STF                                                                                                                      Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Isto É  

Por Estadão Conteúdo

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação em segunda instância, nesta quarta-feira, 7, trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto, que acompanhará mais de perto a evolução das manifestações contra e a favor da possível liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do novo entendimento da Corte – pelo qual a prisão só poderá ocorrer quando se esgotarem as possibilidades de recursos, – a liberdade do petista depende apenas de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná.

Dois auxiliares do presidente classificaram a mudança de jurisprudência do Supremo como “extremamente infeliz” e “decepcionante”. A expectativa no governo é que o Congresso altere o entendimento, retomando a prisão após segunda instância, mas as apostas são de que os deputados e senadores – muitos alvos de processos – não vão querer mexer nesse vespeiro. A princípio, a ordem do Planalto é não comentar publicamente a decisão do Supremo.

Um ministro palaciano afirmou que a nova interpretação do Supremo já era esperada desde que se soube que o voto de minerva seria do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, que chegou ao Tribunal por indicação de Lula. No entanto, ainda não há sinais concretos de como se comportarão as militâncias dos dois lados a partir de agora. Um dos temores é que apoiadores de Bolsonaro e outros antipetistas contrários à liberdade de Lula possam se articular e tomar as ruas, reforçado o tom das críticas com a nova postura da Justiça em relação a condenados de colarinho branco.

Um outro auxiliar do Planalto é mais otimista em relação aos desdobramentos da aguardada decisão do STF. Para essa fonte, apesar das ameaças de petistas de que o País iria parar com a eventual prisão de Lula, não houve nenhuma “convulsão social” quando o petista parou atrás das grades em abril do ano passado. Para esse interlocutor do presidente Jair Bolsonaro, esse cenário deve se repetir agora, com a provável soltura de Lula.

Os dois integrantes do governo foram unânimes, entretanto, em dizer que, se Lula for libertado, o “barulho” que petistas e apoiadores farão pelo País irá dificultar a governabilidade. Também há dentro do governo um temor pelo futuro da Lava Jato.



Por 6 votos a 5, STF derruba prisão após 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). Antes disso, somente se a prisão for preventiva.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do tríplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto.

Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

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