ÉPOCA

Embora seja apontado como um privilégio para criminosos ricos, capazes de pagar grandes bancas de advogados, os recursos nos tribunais superiores nunca estiveram tão acessíveis a réus pobres. Segundo dados de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal são apresentados pela Defensoria Pública. Criada pela Constituição Federal de 1988, o órgão é responsável por prestar assistência jurídica gratuitamente a pessoas necessitadas. 

Como padrão de comparação, São Paulo tem 332.900 advogados e apenas 749 defensores públicos. Além disso, a atuação da maioria das Defensorias Públicas é recente. No estado, que é a origem da maior parte dos processos nos tribunais superiores, a Defensoria só foi implementada em 2006.

A suposta dificuldade do acesso aos tribunais superiores por réus pobres é apontada por defensores da prisão após condenação em segunda instância como uma das justificativas para o início do cumprimento da pena após duas condenações.

Os números divulgados pelo STJ indicam, no entanto, que não apenas os recursos dos réus mais pobres, atendidos pela Defensoria Pública, chegam a Brasília como também eles costumam ser alvos de mais constrangimentos ilegais do que os clientes atendidos por advogados: os ministros do tribunal concederam 35% dos habeas corpus pedidos pelos defensores públicos de 2015 a 2017. Mesmo apresentando menos habeas corpus ao todo, os advogados tiveram mais pedidos negados que as Defensorias e a metade da taxa de sucesso: 17%. Continue reading →