O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), às 14h, o julgamento sobre a execução de pena após condenação em segunda instância. Caso o entendimento seja contrário, com prisão só após esgotar todos os recursos, a decisão pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento, que começou na semana passada, foi suspenso nesta quarta-feira quando o placar estava em três votos a favor e um contra. Até o momento, votaram a favor da manutenção das prisões após condenação em segunda instância os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Somente o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, foi contra as prisões antes de serem esgotados todos os recursos da defesa. Todos os posicionamentos apresentados até agora já eram esperados.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira com o voto da ministra Rosa Weber, considerado o “fiel da balança”. A ministra, que já deu votos a favor e contra a segunda instância, é a principal incógnita. Mas as apostas são de que ela fique ao lado de Marco Aurélio.
Os outros ministros a votar serão Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e o presidente da Corte, Dias Toffoli. A previsão é de que a sessão seja encerrada às 17h30. Caso não dê tempo de todos votarem, o julgamento deverá ser definido só em novembro. Isso porque não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.
Para entender
O entendimento atual, válido desde 2016, permite a perda da liberdade após a sentença em segunda instância. Mas os ministros podem alterar a regra e só aceitar a prisão após o esgotamento completo de todos os recursos da defesa, conforme determina o artigo 283 do Código de Processo Penal, de 2011. Continue reading →
O Globo
Oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-policial Fabrício Queiroz continua sendo consultado sobre nomeações no Legislativo e admite ainda ter “capital político”. O jornal O Globo obteve um áudio de WhatsApp, de junho deste ano, no qual o ex-assessor sugere a um interlocutor como proceder para fazer indicações políticas em gabinetes de parlamentares.
Procurado pelo jornal, Queiroz admitiu, por nota, que mantém a influência por ter “contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”. Por nota, Flávio Bolsonaro negou que tenha aceitado indicações do ex-assessor e que mantenha qualquer contato com ele desde o ano passado.
Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática da rachadinha — quando os servidores comissionados devolvem parte dos salários. Ele esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2018 e, no período, emplacou sete parentes na estrutura.
Em conversa por áudio via WhatsApp do início de junho, Queiroz debate com um interlocutor a situação de cargos que podiam ser usados por aliados no Congresso. No diálogo, ele sugere que as indicações poderiam ser feitas por meio de comissões ou em gabinetes de outros deputados e senadores, e não apenas em cargos vinculados à família Bolsonaro.
— Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada, diz Queiroz, no áudio, para depois complementar: — 20 continho aí para gente caía bem pra c**.
Na conversa, Queiroz descreve o gabinete de Flávio no Senado como um lugar muito demandado por parlamentares. Em maio, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Flávio alegou não saber o paradeiro de Queiroz e justificou:
— Ele tem um CPF e eu outro, disse o filho do presidente. Continue reading →
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