Proposta de Moro de prisão em 2ª instância deve gerar resistência no STF. Ministros afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto que consagre na lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância deve gerar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo se feita por meio de emenda constitucional.

Moro tenta inserir a tese em textos legais por meio de simples projeto de lei. Com a resistência de parlamentares, pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte —e não por uma emenda.

O tribunal trava há anos debate sobre a questão e deve voltar a se debruçar sobre o tema neste mês. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.

O ministro Dias Toffoli pensava em pautar o tema nesta semana. Ministros da corte, porém, vão viajar. E ele deve transferir o debate para a segunda quinzena do mês.

Gleisi: Moro e Bolsonaro tentam lançar cortina de fumaça

Foto/fonte: Brasil247
Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que Moro e Bolsonaro tentam lançar cortina de fumaça sobre os escândalos que se avizinham do Planalto ao insinuarem ligação do partido com o crime organizado usando reportagem da TV Record. O jurídico da sigla foi acionado e vai apurar o caso