Com a expectativa de que conseguirá uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, o ex-presidente Lula anunciou nesta segunda-feira que recusará a progressão para o regime semiaberto, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça. A defesa dele tem de se pronunciar sobre a progressão, e especialistas em direito divergem se um preso tem direito a se negar a mudar de regime. Em uma carta escrita à mão por Lula em sua cela, e lida por seu advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-presidente afirmou que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018. O petista e seus aliados trabalham dentro de uma estratégia de tentar a anulação da sentença, o que lhe daria liberdade plena.
Lula pode se recusar a sair da cadeia?
A decisão será da juíza Carolina Lebbos, responsável pela administração da pena do ex-presidente, mas a situação, atípica, divide a avaliação de advogados. O professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino entende que, por ser um direito do preso, a progressão de regime pode ser exercida ou não. “É direito dele recusar a proposta. Em 99% dos casos o apenado quer progredir, mas o caso do Lula é um ponto fora da curva”.
Já o professor de Direito Penal da USP David Teixeira discorda e diz que o preso perde o direito de permanecer no regime atual de sua pena. “A finalidade da progressão é a ressocialização do preso. Se forem cumpridos os requisitos para o semiaberto ele não pode ficar no aberto. Se o estado determinar (a progressão), ele tem que sair”.
Há precedentes de presos que não quiseram sair?
Lula não é o primeiro preso notório a recusar o semiaberto. Em 2014, beneficiada pela progressão, Suzane Von Richthofen não quis deixar a Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpria pena de 39 anos pelo assassinato dos pais. Um ano mais tarde, ela pediu a progressão e obteve o direito. Em 2018, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado.
Se sair da cadeia, Lula será obrigado a usar tornozeleira eletrônica?
As medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, são determinadas pelo juiz de execução penal, no caso Carolina Lebbos. Para Lula, o Ministério Público requereu a progressão de regime, e a juíza deu cinco dias para a defesa a se pronunciar. Se ela determinar a progressão de regime, definirá também as demais circunstâncias.
Quais julgamentos no STF podem afetar a situação de Lula?
Amanhã, o plenário concluirá o julgamento que pode levar à anulação de sentenças nas quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para alegações finais — é o caso do processo do sítio de Atibaia. Já a Segunda Turma ainda retomará o pedido de Lula de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que poderia anular sua condenação no caso do tríplex no Guarujá. Com informações de O Globo.
O governo deve diminuir as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota com juros mais baixos e prazos maiores. Segundo uma fonte que acompanha as discussões, o Executivo deve editar uma medida provisória para atender à reivindicação da categoria, que ameaçou deflagrar greve no início deste ano.
Em abril, o governo liberou R$ 500 milhões em financiamentos do BNDES. Na ocasião, os recursos seriam destinados a empréstimos de no máximo R$ 30 mil por CPF. Em agosto, porém, apenas um empréstimo havia sido aprovado na linha BNDES Caminhoneiro. O banco então ampliou o limite para R$ 100 mil e o prazo dos empréstimos passou de dois anos e meio para até cinco anos, com 12 meses de carência, para empréstimos que podem ser pedidos até 26 de maio de 2020.
A mudança, no entanto, não resolveu a situação segundo um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco. Segundo ele, há ainda entraves burocráticos que impedem os caminhoneiros de acessar esses financiamentos. “Hoje, o maior problema do caminhoneiro é a troca de pneu”, disse. Dedéco afirma que, a convite do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai participar de um encontro com presidentes de bancos nos próximos dias 9 e 10 em Brasília para tratar do assunto.
Enquanto isso, a equipe do ministério também tem discutido a situação. Reunidos em uma sala no sexto andar do Ministério da Infraestrutura na sexta-feira, a secretária adjunta da Pasta, Viviane Esse, e representantes do BNDES e da subchefia de articulação e monitoramento da Casa Civil debateram o assunto.
Uma das propostas colocadas à mesa foi a de manter essas linhas de créditos em um limite de R$ 100 mil, com foco na troca de pneus de caminhões. Outra ideia debatida foi a da possibilidade de os empréstimos terem prestações intercaladas seguindo a entressafra, ou seja, em alguns meses, os caminhoneiros não pagariam as parcelas. As linhas seriam oferecidas pela Caixa, BB e BNDES. Continue reading →
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