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Entidades veem maioria para paralisação de juízes estaduais contra lei que pune o abuso de autoridade. Sessão plenária do Supremo Tribunal Federa/Foto:|stf.jus.br  Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima Dirigentes de entidades de classe dizem que, hoje, o clima na magistratura é favorável à paralisação nacional de juízes estaduais num protesto contra a lei que pune o abuso de autoridade. A proposta de greve será analisada esta semana. Entre os juízes federais, haveria maior divisão. Há, porém, disposição da categoria de montar um calendário de atos para pressionar o Supremo a derrubar itens do texto até janeiro, quando ele começa a vigorar. Desde já, porém, pipocam nas redes registros de sentenças de juízes que teriam deixado de determinar medidas por “medo” da nova norma. Os relatos despertaram suspeitas de que há uma ação orquestrada para mobilizar a população contra a lei que ainda nem entrou em vigor.
Como Lula, detento não queria passar de regime fechado para o semiaberto. Foto: Ricardo Stuckert Foto: stf.jus.br   Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo
A Justiça do Rio decidiu na semana passada que um preso passasse para o regime semiaberto mesmo contra a vontade dele. A Defensoria Pública já recorreu. “A progressão de pena é um direito. Não é uma obrigação”, diz o defensor Leonardo Rosa Melo da Cunha. Não é raro, diz, presos recusarem o benefício —como Lula sinaliza que fará. Alguns moram em regiões de milícia e temem que o uso da tornozeleira os deixem marcados como “bandidos” que devem morrer. A família de presos que passam para o semiaberto perdem o direito ao auxílio-reclusão. O condenado corre o risco de não conseguir emprego que garanta o sustento. E prefere seguir no sistema fechado. Com o desemprego recorde no Rio, muitos conseguem trabalhos tão precários que o vencimento mal cobre o custo da condução. Já presos transexuais preferem ficar onde estão para não se separarem dos companheiros. |
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