O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (06), todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão tem validade até que o plenário do STF julgue a questão de forma definitiva. O julgamento está marcado para 12 de dezembro. Para justificar a decisão, Barroso afirmou que tribunais têm tomado decisões divergentes sobre o assunto, o que poderia resultar em prejuízo a trabalhadores. A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no STF em 2014 pelo partido Solidariedade. Segundo a legenda, a Taxa Referencial (TR) não poderia ser usada, por não refletir a inflação. A ação pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos saldos no FGTS. Segundo a ação, a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao fundo e o princípio da moralidade administrativa – todos previstos na Constituição Federal. O partido questiona o uso da TR a partir de 1999. Se o pedido for aceito pelo plenário do STF, serão apuradas perdas de até 88,3% em cada conta do FGTS. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o uso da TR para as correções, ao ponderar que não cabe ao Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo. Também em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a mudança na correção monetária do fundo. O órgão também argumenta que não cabe ao Judiciário escolher o índice a ser aplicado. Por Bela Megale/O Globo O ministro Sergio Moro aproveitou sua viagem para Curitiba nesta sexta-feira (06), onde deu uma palestra, para ir à Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Lá, teve uma reunião a portas fechadas com o chefe de corporação no Estado, o delegado Luciano Flores. Essa foi a primeira vez que Moro foi ao local desde que deixou de ser juiz da Lava-Jato. O compromisso não constava na agenda do ministro até o fim desta tarde. A pessoas próximas, Moro disse que foi ao local fazer “uma visita técnica”. Flores assumiu o posto quando Maurício Valeixo aceitou o convite de Moro para se tornar diretor-geral da PF. Hoje, porém, Valeixo deve deixar a chefia do órgão por interferência do presidente Jair Bolsonaro, e ainda tem futuro incerto. A POUCOS METROS DE LULA E GLEISI A reunião de Moro com o superintendente aconteceu a poucos metros da cela onde o ex-presidente Lula está preso. Quando o ministro subiu para o quarto andar, onde se encontrou com Flores, quase deu de cara com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que visitava o líder petista no mesmo horário. Lula fica detido no quinto andar do prédio da PF. |