Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 27ª Sessão Ordinária ocorreu na noite desta segunda-feira (19).

Durante a 27ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 19 de agosto de 2019, foi lido para conhecimento o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.476 e feita a leitura do Projeto de Lei n° 2.461. Na mesma sessão, foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n° 651 e o Projeto de Lei Complementar n° 001, além de 04 indicações e a prestação de contas da Câmara de Vereadores.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a construção de um ponto coberto para o serviço de táxi-cidade próximo ao Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga. O edil ressaltou que a presente indicação visa atender diversos pedidos de usuários do serviço de táxi-cidade e que a obra irá proporcionar maior conforto para os usuários e aos profissionais de táxi e irá atender aos anseios da população;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento e a instalação de dois bueiros no km 390, lado esquerdo, próximo ao Rancho Coqueiral, zona rural do Município. O vereador ressaltou que a indicação justifica-se em razão de o local mencionado encontrar-se em situação precária, necessitando cascalhamento e instalação de dois bueiros com urgência, além de atender a diversas reivindicações feitas pelos moradores que vêm encontrando dificuldade de trafegabilidade;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o bloqueteamento da rua João Wesley, entre a rua Pio XII e rua Madersam, no bairro Industrial. O vereador frisou que sua indicação motiva-se na ocorrência de proporcionar maior infraestrutura na acenada localidade e que fomentará investimentos na construção civil, bem como emprego e renda no Município. Além de inúmeros moradores da referida localidade que serão beneficiados no que se refere ao tráfego e à redução de poeira;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou  a construção de uma ponte de madeira, modelo bate-estacas, no km 28 da linha vicinal 205, sobre o rio Fumeiro, nas imediações do Distrito de Rondominas. O parlamentar destacou que o local apresenta grande movimentação de veículos leves e pesados, uma vez que serve de ligação entre o centro urbano do Distrito e toda a extensão da linha vicinal 205.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo n° 651, de 24 de maio de 2019, que reconhece como de utilidade pública o Dia Municipal dos Aventureiros. O Clube de Aventureiros é um programa internacional que visa ao lazer e a atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e que tem por objetivo ajudar crianças na faixa etária de 6 a 9 anos a desenvolverem aspectos físico, emocional e social, além de apoiar os pais ou responsáveis na tarefa de educar crianças para Jesus.

- Projeto de Lei Complementar n° 001, de 24 de junho de 2019, que altera a redação do Artigo 239 da Lei Complementar n° 009, de dezembro de 2001, que visa mudar o atual regramento para corrigir uma injustiça sofrida hoje por proprietários de farmácia, empresários estes pertencentes à Igreja Adventista do Sétimo Dia;

- Projeto de Lei n° 2.461, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a revogação do Artigo 16 da Lei n° 2.501, de 11 de junho de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – IPSM, que, ao entrar em vigor, concedeu progressão horizontal, por nova titulação profissional, de 10% a cada nova habilitação, até o limite de duas habilitações (20%);

- Projeto de Lei n° 2.476, de 12 de agosto de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.187,37, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, e que viabilizará a construção de uma ponte de madeira de lei, com 30 metros de extensão, localizada na linha 12 da 81, km 04, zona rural do Município.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2019.

Votação

No transcorrer da 27ª Sessão Ordinária houve a discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.461, obtendo oito votos favoráveis (J. Rabelo, Eudes Venâncio, Jeferson Silva, Serginho Castilho, Ivone Vicentin, Celso Coelho, Bruno Brustolon e Edis Farias) e um contrário (vereador Delísio Fernandes).Também houve a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 651 por nove votos favoráveis, após o mesmo ter sido discutido e votado em segunda votação.