Regionais : AGU pede anulação de decreto que cria cargo de general na PM
Enviado por alexandre em 08/08/2019 23:13:55

Conexão Política
AGU pede anulação de decreto que cria cargo de general na PM 21
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta última segunda-feira (06) com uma ação na Justiça Federal contra o Governo do Rio, pedindo a anulação do decreto que cria a função de general no corpo de bombeiros e na PM.
Segundo o órgão, o ato foi “infralegal e sem competência”, viola a Constituição e o sistema jurídico, lesa os interesses das Forças Armadas e “serve de estímulo” para que outros governadores façam o mesmo. A AGU ainda alega que o decreto não atribuiu “qualquer etapa meritória para a promoção”, “sem a devida preocupação com as regras básicas de promoção e hierarquia das instituições militares”
Segundo o Governador Wilson Witzel, a ideia é que esse profissional da carreira militar passe por cursos e provas, similares aos das Forças Armadas, oferecendo base robusta e especializada na condução de tropas em situação de combate.


Moro pede investigação contra youtuber por ameaça a Bolsonaro A PF deve apurar a suposta prática de crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra do presidente Jair Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu na terça-feira (6) à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito contra o youtuber conhecido como Vina Guerrero. A PF deve apurar a suposta prática de crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. Moro pediu ainda que a polícia verifique se há possibilidade de enquadrar as condutas do youtuber na Lei de Segurança Nacional.
Vina Guerrero divulgou um vídeo no YouTube afirmando que “não tem mais condição de aceitar” Bolsonaro no poder, chamando-o de “opressor” e “covarde”. Em seguida, disse que o presidente e os demais políticos da sua família devem ser assassinados. O youtuber já apagou todos os vídeos do seu canal, que tem mais de 6 mil inscritos.
Veja a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou à Polícia Federal, em 06/08/2019, a abertura de inquérito policial para a apuração de graves crimes de ameaça, incitação à violência e contra a honra praticados contra o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por pessoa identificada como 'Vina Guerrero', e que foram efetuados por meio de vídeo divulgado no Youtube. Foi ainda solicitada, em vista da gravidade das ameaças e da incitação à violência, a verificação de eventual enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional”.

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