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A autorização aos médicos cubanos visa “atender ao interesse da política migratória nacional”, de acordo com o texto. Profissionais de Cuba que vieram ao Brasil para integrar o programa “Mais Médicos” terão direito a solicitar a residência no país. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (29) com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). O documento é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro de relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os cidadãos do país caribenho poderão solicitar o direito em um prazo de dois anos, passando por um processo de aprovação que inclui apresentação de documentos à Polícia Federal (PF) e cumprimento de exigências, como não terem permanecido fora do Brasil por mais de noventa dias a cada ano migratório, comprovação de meios de subsistência e ausência de registros criminais, informa a revista Veja. A residência oferece a possibilidade de permanência no território nacional. De acordo com a portaria, a concessão do direito implica na desistência da condição de refugiado a quem se enquadre nessa categoria. |
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