Por Carolina Brígido/Época

No Judiciário, recesso não é férias. Ao menos para o ministro que fica de plantão durante o período. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu trabalhar o mês inteiro, sem dividir as tarefas com o vice, Luiz Fux, como fez em janeiro. Durante o recesso são decididos apenas processos urgentes – em especial, habeas corpus de réus presos. Os advogados entram numa espécie de tudo ou nada, em que apostam na decisão favorável do presidente antes do caso ser encaminhado para o ministro relator. “Estou só despachando processos. Já foram mais de mil em uma semana”, revelou Toffoli à coluna.

Em qualquer período do ano, é possível entrar com uma ação no tribunal, inclusive no recesso. A diferença é que, nesse período, a causa só será julgada se for considerada uma emergência. Caso contrário, é encaminhada ao gabinete do ministro relator para ser analisada a partir de agosto, quando o tribunal retoma suas atividades normais. O plantão fica a cargo do presidente da Corte. Cabe a ele, inclusive, classificar o caso como urgente ou não.

Logo, quem entra com uma ação no STF durante o recesso tem a garantia de que, se a causa for considerada urgente, ela será julgada pelo ministro de plantão. Nas atividades normais da Corte, o processo é sorteado para a relatoria de um dos dez ministros (o presidente é excluído do sorteio da maior parte dos processos). Fica mais difícil apostar em vitória ou derrota. Os advogados que acompanham as atividades do Supremo conseguem apostar em algum resultado quando o julgador é pré-determinado. Mas, até agora, Toffoli tem frustrado as expectativas das defesas.

Um dos primeiros a apostar na benevolência de Toffoli foi Adriano Magalhães de Nóbrega, ex-capitão da Polícia Militar acusado de comandar um grupo de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A mãe e a mulher de Adriano Nóbrega já trabalharam no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele era deputado estadual, por indicação de seu então assessor Fabricio Queiroz.

O ex-PM está foragido e, no dia 4, entrou no STF com pedido para não ser preso. No dia seguinte, Toffoli negou a liminar e encaminhou o processo para o gabinete do ministro sorteado como relator, Edson Fachin. Em agosto, Fachin poderá manter ou derrubar a decisão de Toffoli.

Conhecido por disseminar o ódio na internet, o analista de sistemas Marcelo Valle pediu liberdade ao STF no dia 4. No dia 8, Toffoli negou o benefício e enviou o processo para o relator sorteado, também Fachin. Preso há um ano, Valle foi condenado por racismo, ameaça, incitação ao crime e terrorismo via internet. Ele mantinha um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus, além de incentivar o abuso sexual de menores.

O delegado do Rio Matheus de Almeida Romanelli Lopes, acusado de extorsão foi outro que pediu habeas corpus no recesso. Condenado no mensalão, o empresário Marcos também aproveitou o período para pedir sua transferência para a prisão domiciliar. Ele é o único réu do escândalo do governo petista que ainda está cumprindo pena em regime fechado. Até ontem, Toffoli ainda não tinha analisado os processos.

Nem só de presos vive o recesso do STF. Também chegou à Corte uma ação em que sindicalistas pediam acesso às discussões da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Toffoli concedeu liminar para garantir o direito ao grupo, desde que eles se identificassem diante dos seguranças e permanecessem em áreas abertas ao público. O recesso do STF só termina no dia 1º de agosto. Até lá, está aberta a bolsa de apostas dos advogados no protocolo do tribunal.