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Brasil : PALMADAS
Enviado por alexandre em 10/07/2019 09:29:11

Lei da Palmada: A criança deve e pode trabalhar qual é o problema?

Por Danizete Siqueira de Lima

Semana passada o presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado pela imprensa televisiva e, mais ainda, pelas Redes Sociais, por ter se referido ao trabalho infantil como sendo normal, em sua avaliação como cidadão ou como político.

Sabemos que o presidente não tem o dom da palavra fácil e, na maioria das vezes, não deixa muito claro o seu posicionamento sendo forçado a fazer ressalvas para facilitar o entendimento de assuntos mais polêmicos. Sabemos também que, propositadamente ou por pura maldade, as pessoas não simpatizantes ao presidente distorcem essas informações de uma forma tão leviana que se tornam ridículas.

O que o presidente disse e haveremos de concordar com ele foi que a criança pode e deve trabalhar, citando exemplos de sua infância e dos irmãos. Em momento nenhum citou que seria a favor de exploração infantil e muito menos do trabalho escravo. Sobre esse tema perguntamos: quem dentre nós que veio de família humilde e não trabalhou? Que atire a primeira pedra aquele que não ajudou em casa nas tarefas domésticas ou na labuta diária do campo, ajudando aos pais nos mais diversos afazeres. E qual o mal que há nisso?

A propósito, conforme o título dessa crônica, retroagimos ao ano de 2014, quando foi instituída a Lei nº 13.010/2014, proibindo o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil. Essa Lei, que foi batizada popularmente como a “Lei da Palmada”, também ficou conhecida por “Lei do Menino Bernardo” define como “castigo físico” qualquer tipo de ação punitiva em que seja aplicado o uso da força física, resultando em sofrimento e lesão corporal.

Já o “tratamento degradante e cruel” estaria relacionado com o ato de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente.

Pois bem. E o que é que tem uma coisa com a outra? Explicamos. Quando essa lei estava para ser aprovada, as pessoas se mostravam indignadas e comentavam: quer dizer que a gente não pode mais dar uma palmada num filho? Outros diziam: o governo não cuida das coisas que tem que cuidar e ainda vem dizer como é que eu educo meu filho, só era o que faltava.

Entenderam o que queremos dizer? A desinformação é cruel e, na maioria das vezes, fazemos questão de não entender determinadas coisas para não termos que concordar com as mesmas. É o caso do trabalho infantil. É o caso da lei da palmada. Em nenhum momento a lei proíbe que usemos de nossa autoridade na educação dos filhos. Proíbe sim, espancamento, maus tratos e abusos.

Sempre costumo dizer que criança é feito jogador de futebol. Ela testa os pais da mesma forma que os jogadores testam os árbitros. Se você der moleza perde o pulso e a vaca vai pro brejo com chocalho e tudo. A criança tem que aprender a conviver com limites; tem que entender que se preciso usaremos um corretivo como lição.

Uma palmadinha bem dada e na hora certa nunca fez mal a criança nenhuma. Ajudar a papai e mamãe nas tarefas diárias e empurrar uma carroça conduzindo frete para ganhar trocados ou vender picolés nas feiras livres e portas de colégio não faz mal a ninguém. Mal faz a ociosidade, a falta de acompanhamento diário. Temos a obrigação de saber onde e com quem nossas crianças andam e o que fazem além do incentivo aos estudos e a prática dos bons costumes.

Esse é o papel de uma sociedade responsável. Nunca é demais lembrar um adágio que achamos fantástico: “Educai as crianças e não haverá necessidade de se punir os adultos”. É bem melhor batermos em nossos filhos do que os outros. Espancá-los, jamais.

É o que diz a lei; é o que manda o bom senso.

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