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Justiça : ANTICRIME
Enviado por alexandre em 10/07/2019 09:25:43

Comissão da Câmara tira prisão de 2ª instância do pacote anticrime do ministro Moro

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar o chamado pacote anticrime, começou nesta terça-feira a desfigurar o texto do projeto feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Por 7 votos a 6, foi retirado o trecho que permitia a execução da pena a partir de condenação em segunda instância. Trata-se de mais uma derrota do ex-juiz da Lava Jato no Congresso, que em maio já tirou da alçada do seu ministério o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Deputados contrários à proposta consideraram que a mudança legislativa só poderia ser feita por meio de emenda à Constituição, que demanda o aval de pelo menos três quintos da Câmara (ou 308 votos), e não por um projeto de lei, que pode ser aprovado pela maioria da Casa.

Caso fosse aprovado posteriormente pelo plenário da Câmara e Senado, o dispositivo transformaria em lei a interpretação já sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados por decisão colegiada podem começar a cumprir pena. Há a previsão, no entanto, que esse posicionamento seja revisto pelo STF ainda neste ano.

O grupo de trabalho começou hoje a deliberar sobre o parecer do relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que alterava 16 trechos do Código Penal e foi lido na semana passada. Os parlamentares interromperam as discussões para ir ao plenário da Casa acompanhar o debate sobre a reforma da previdência. Os demais pontos, como o excludente de ilicitude, a instituição do “plea bargain” e o confisco de bens de presos por tráfico de drogas, devem ser analisados nesta quarta-feira.

Votaram pela rejeição da prisão em segunda instância os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, votaram os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO).



A jornalista Giselly Siqueira pediu nesta terça-feira (09) demissão do cargo de assessora especial de comunicação do Ministério da Justiça, pasta chefiada pelo ministro Sergio Moro.

A decisão foi tomada em meio a uma série de reportagens divulgadas pelo site The Intercept, que mostram trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF (Ministério Público Federal). A baixa deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O motivo da saída não foi divulgado. Até a publicação desta reportagem, o ministério ainda não havia confirmado a demissão.

Antes de trabalhar com Moro, Siqueira assessorou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na gestão dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também chefiou a assessoria de imprensa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na época que Gilmar Mendes presidiu a Corte.

Ela ainda integrou a equipe de comunicação da PGR (Procuradoria-Geral da República) quando Antonio Fernando de Souza (2005-2009) e Roberto Gurgel (2009-2013) comandaram o órgão.

Giselly é casada com o também jornalista Vladimir Netto e autor do livro “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”. A obra de 2016 foi utilizada para elaborar roteiro da série da Netflix “O Mecanismo”.

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