Partido ganha tempo para ajustar discurso; presidente perde chance de inflar antipetismo
Igor Gielow – Folha de S.Paulo
A derrota da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquela que talvez tenha sido sua maior chance de ver o ex-presidente livre da cadeia é, por óbvio, péssima notícia para o petista.
Para o PT, contudo, é garantia de manutenção de seu arcabouço retórico, que até agora não conseguiu encontrar algo melhor do que as palavras golpe ou processo injusto para definir seu estado político atual. Não é preciso assistir ao documentário “Democracia em Vertigem” (Netflix) para entender isso, embora seja educativo.
Claro que um Lula solto seria bom para a imagem pública do PT, ao menos à centro-esquerda, e mesmo para o discurso de vitimização. Mas também obrigaria o partido a definir rumos que a mitologia do líder acorrentado convenientemente empurra para a frente, quando talvez o ambiente político seja mais favorável à esquerda. Esse momento não é agora.
Assim, PT e, ironicamente, o governador paulista João Doria (PSDB) são beneficiários indiretos dos eventos inusuais ocorridos na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde e noite desta terça (25).
Explica-se. Lula na rua, mesmo que apenas temporariamente, seria uma benesse inesperada para Jair Bolsonaro (PSL) no momento em que o presidente se vê numa grande ofensiva para tentar reforçar a imagem de sua conturbada administração.
Nada seria melhor para o presidente do que a volta à cena do espantalho-mor do eleitorado que o levou ao Planalto em 2018. Ele veria reforçada sua bandeira antipetista, visto que seria inevitável uma reação dessa fatia da população contra uma libertação do ex-presidente petista.
Aqui cabe a digressão sem análise de mérito: o ministro Gilmar Mendes operou com sagacidade, esticando a corda interna da Segunda Turma com sua promessa de adiar a votação da suspeição de Sergio Moro no processo que levou Lula à cadeia, só para quase fazer valer a ideia da soltura provisória.
Ao fim, contudo, foi derrotado com o outro legalista do colegiado, Ricardo Lewandowski. O peso da Lava Jato segue forte no Judiciário, ainda que tudo isso possa mudar lá na frente, quando Moro for de fato colocado sob escrutínio por suas conversas com a Lava Jato.
Voltando a Bolsonaro, com o Supremo e o Congresso alternando-se como fonte de derrotas para suas iniciativas fora da pauta única da reforma da Previdência, o mandatário passou as últimas semanas dando razão àqueles que o chamam de Donald Trump tropical.
Assim como o presidente americano, que viu sua agenda confrontada no Congresso só para lançar-se à óbvia tentativa de reeleição, Bolsonaro se colocou no jogo de 2022 com seis meses incompletos de mandato.
No processo, encastelou-se, reforçando seu time de colaboradores com nível familiar de proximidade, isso numa Presidência que já se assemelhava a uma casa imperial pela influência dos filhos do rei. Emasculou as alas militares que o apoiavam, demitindo generais e restringindo elementos moduladores de intensidade de ação.
Já tendo Moro enfraquecido pelas conversas reveladas com procuradores da Lava Jato, mas longe de estar abatido politicamente, mirou outro candidato potencial em 2022: Doria.
Em polêmicas ora centrais, como a questão da presença de estados e municípios na reforma da Previdência, ora laterais, como o destino da Fórmula-1, Bolsonaro chamou Doria para dançar e foi correspondido até aqui.
A saída de Lula da cadeia, por tempo limitado que fosse, daria a Bolsonaro o elemento galvanizador que falta para buscar retomar o apoio que viu se esvair no eleitorado de centro-direita fora da franja mais radical que o sustenta.
Essas pessoas são as mesmas que defendem a Lava Jato irrestritamente, mas hoje estão afastadas do presidente. Com Lula solto, os olhos tenderiam a voltar-se a Bolsonaro, ora fiador político de Moro e, por extensão simbólica, do combate à corrupção da operação. Assim é o presidencialismo à brasileira.
Com isso, Lula mantém-se como um elemento central do debate político, mesmo que de formas algo contraintuitivas.
Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, hoje, liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.
Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.
Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.
A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça.
O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.
À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O pedido de liberdade que questiona a imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).
Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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