O Globo
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão é provisória. A análise definitiva do caso ficará para um momento posterior, mas não há previsão ainda de quando será o julgamento.
O caso começou a ser analisado em dezembro do ano passado, antes da divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Em novembro, quando o habeas corpus foi apresentado, Moro tinha aceitado havia poucos dias o convite de Bolsonaro, adversário político de Lula, para ser ministro da Justiça. Para os advogados do ex-presidente, isso demonstrava sua parcialidade. Foi Moro que condenou Lula pela primeira vez no processo do tríplex no Guarujá (SP), que viria a levar Lula à prisão.
Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta terça-feira, a Segunda Turma retomou o julgamento, com Gilmar. Ele votou por um novo adiamento, mas foi favorável a soltar Lula para que ele aguardasse em liberdade até o fim do julgamento da causa. Gilmar afirmou que o caso é complexo e precisa ser bem examinado. Por isso, não haveria tempo de concluir o julgamento nesta terça-feira.
O Planalto está de olho nas mobilizações nas redes para o ato do próximo domingo (30) em apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro. O tamanho da adesão popular à manifestação é visto como decisivo para ditar o ritmo da tramitação do pacote anticrime, de autoria do ex-juiz.
Se os números mostrarem que a popularidade do ministro não foi abalada pelas mensagens divulgadas pelo site “The Intercept”, o governo planeja colocar pressão no Congresso para que o projeto comece a tramitar formalmente na Câmara.
Apresentado em fevereiro, o projeto ainda está em análise de um grupo de trabalho da Casa. Quando as primeiras mensagens entre Moro e Dallagnol foram publicadas, há 15 dias, o governo optou por suspender a propaganda do pacote anticrime.
Formalmente, a resposta é que a agência responsável por sua produção buscou vítimas reais de violência e que, por isso, as peças publicitárias atrasaram. A data que o material irá para o ar ainda não foi definida.
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