O ministro Sergio Moro (Justiça) concedeu entrevista ao apresentador Ratinho, no SBT. No programa, que foi veiculado nesta terça-feira (18), Moro disse que os vazamentos de conversas com procuradores do MP são fruto de ação de um grupo criminoso organizado. As conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato estão sendo divulgadas em reportagens do site The Intercept.
Segundo o ex-juiz, a violação de seu celular e de membros do MPF (Ministério Público Federal) por parte de hackers representa um “ataque orquestrado às instituições”. Tanto do Executivo Federal quanto do Judiciário e do MP.
“A gente não está falando de um adolescente na frente de um computador […] mas de um grupo criminoso organizado, tentando obstruir os avanços da operação Lava Jato”, disse o ministro.
Moro falou ainda que o objetivo dos hackers é a anulação de processos de quem já foi condenado e está preso. Usou dois exemplos, sem citar nomes: quem tem conta na Suíça e quem foi favorecido por empreiteiras.
Já quanto às mensagens em si, o ex-magistrado voltou a dizer que não pode negar nem confirmar a veracidade das conversas. De acordo com Moro, ele não possui mais as mensagens, que foram trocadas no aplicativo Telegram.
REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Moro afirmou que desde o começo deste ano, os índices de criminalidade já reduziram 23%. Segundo ele “ainda é cedo para soltar rojão”, pois os número ainda são “muito altos”.
Porém, disse que as campanhas do governo Federal, em parceria com os Estados, são um fator importante nessa diminuição.
Essa “endurecida” – como chamou Ratinho – por parte dos governos estaduais e da União, também é uma dos responsáveis pela redução das invasões de terra, disse o ministro.
Atribuiu ao “discurso rigoroso e menos leniente” do presidente Jair Bolsonaro o sucesso no combate à criminalidade. “Os dados mostram”, afirmou Moro. Aliado a isso, também disse que a defesa dos policiais funciona como um estímulo para uma dedicação maior dos profissionais. Declarou que, obviamente, há desvios de éticos na corporação, mas que isso não acontece exclusivamente nas polícias.
O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública falou ainda sobre a violência na cidade Rio de Janeiro. Disse que o governo vai implantar um projeto – que está em fase de testes – para combater a criminalidade em cinco cidades.
A medida, que terá o apoio da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Força Nacional e governos deve ser implementada no 2º semestre. Afirmou que Bolsonaro deve anunciar os outros quatro municípios participantes em breve.
SEGURANÇA EM PRESÍDIOS
O ex-juiz da Lava Jato voltou a defender pontos do pacote anticrime. Focou nas segurança nas penitenciárias federais. Afirmou que a decisão de transferir os criminosos mais perigosos para esse tipo de instalação se deu pelo protocolo de segurança.
Disse que pontos como visitas em parlatório, a proibição da entrada de celulares e a monitoração de conversas contribuem para manter a segurança nos locais.
Moro usou como exemplo um presídio na cidade de Chapecó (SC), visitado por ele recentemente. O ministro afirmou que há cerca de dois mil presos no local e que mais da metade deles trabalha para se manter. “Tem que investir no trabalho do preso para financiar o sistema”, declarou.
Uma das estratégias do ex-magistrado para conter o crime organizado dentro das prisões é confiscar o patrimônio de líderes dessas organizações. Outra é impedir saídas temporárias em quaisquer circunstâncias para quem cometer algum crime hediondo.
VEJA
Está marcada para as 9h desta quarta-feira (19), uma sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco mais de dez dias após o site The Intercept vazar os primeiros diálogos que o envolvem, o ministro responderá a perguntas de parlamentares, em audiência na qual é esperada ampla presença da oposição.
Ao anunciar a ida de Moro a Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que essa será “uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”. Na terça, a CCJ também aprovou que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, seja convidado a depor – em data ainda não definida.
Nesta quarta, Moro terá trinta minutos para apresentar sua versão sobre os vazamentos, antes que a sessão seja aberta para perguntas. Cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer seu questionamento e Moro contará com o mesmo tempo para responder. Na sequência, os parlamentares terão dois minutos para réplica.
Na noite desta terça, em entrevista para o programa do Ratinho, o ministro se disse “tranquilo” sobre o conteúdo das denúncias a apenas se disse preocupado por haver ação de “criminosos” contra “as instituições” nos vazamentos.
Pouco antes da exibição da entrevista, que foi gravada na segunda-feira, o The Intercept vazou novos diálogos de Telegram atribuídos a Moro e ao procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. No novo trecho divulgado, Moro se mostra preocupado a respeito de uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tratava de suposto caixa dois eleitoral pago pela Odebrecht na década de 1990.
Na troca de mensagens, que segundo o site ocorreu em 13 de abril de 2017, o hoje ministro afirma que os indícios de irregularidades envolvendo o tucano lhe pareciam “muito fracos”, sugere que o suposto crime já estaria “mais do que prescrito” e classifica como “questionável” o envio da investigação do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília para o de São Paulo sem considerar a prescrição. “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, teria escrito Moro a Deltan.
Desmoronando
Reportagem de capa de VEJA publicada na semana passada mostra como a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação de mensagens que ele trocou com o Dallagnol enquanto julgava os processos da Lava Jato.
Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz. Nas mensagens divulgadas ao longo da semana passada, o ex-juiz aparece orientando uma investigação da força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobra a deflagração de novas ações, antecipa uma decisão e sugere a publicação de uma nota pelo MPF para rebater o “showzinho” da defesa de Lula após um depoimento dele.
A dobradinha teria beneficiado os acusadores em detrimento dos acusados, desequilibrando a balança da Justiça e desrespeitando a equidistância entre juízes e as partes do processo. Para garantir a chamada paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal (CPP) proíbe que julgadores e procuradores trabalhem juntos em busca de um resultado comum. A lei estabelece que o magistrado deve sempre declarar-se suspeito para julgar um caso quando, por exemplo, “tiver aconselhado qualquer das partes”.
Outro lado
Por meio de nota, Sergio Moro afirma que “não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos”. “Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição”, diz o texto.
“A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro. As conclusões da matéria veiculada pelo site The Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo”, conclui o ministro da Justiça e Segurança Pública.
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