Do G1 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, hoje, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) leve em conta as mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site "The Intercept Brasil", no julgamento de recurso que pede para que ele passe a cumprir a pena em casa, no regime aberto.
As mensagens foram apresentadas ao tribunal dentro de recurso no qual a defesa de Lula tenta reverter a condenação do caso do triplex do Guarujá e pede mudança do regime de prisão. A defesa insiste na absolvição, já rejeitada pela Quinta Turma do tribunal.
A expectativa é de que os chamados embargos de declaração, para esclarecer a decisão na qual os ministros reduziram a pena para oito anos e dez meses de prisão, sejam julgados em agosto.
A defesa já havia pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) levar em conta as mensagens em outro julgamento, de pedido de liberdade com base na atuação de Moro. A Segunda Turma do STF analisará a questão no próximo dia 25.
Em documento protocolado nesta terça ao STJ, a defesa afirma que as conversas "revelam a conjuntura e assustadores detalhes das tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos sempre alegados e comprovados nestes autos".
"Demonstram elas situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional", afirmaram os advogados.
O site "The Intercept Brasil" divulgou conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e Dallagnol sobre assuntos investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.
A defesa pede ao STJ "a devida consideração desse cenário (que envolve questão de ordem pública e insuscetível de ser ignorada) no julgamento".
Em novo trecho de conversas divulgadas pelo "The Intercept Brasil", Moro diz que processo "melindraria alguém cujo apoio é importante".
Do portal Terra
Novas mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira (18), revelam que o atual ministro da Justiça foi contrário a investigações contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O site tornou público uma conversa entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre citações a FHC na delação da Odebrecht. O ex-juiz perguntou se havia alguma coisa séria contra o tucano. "O que vi na TV pareceu muito fraco. Caixa dois de 96?", questiona.
O diálogo ocorreu depois que o Jornal Nacional veiculou uma reportagem sobre as suspeitas contra FHC, em abril de 2017. Na época, a menção ao ex-presidente foi enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da Justiça Federal de São Paulo. Posteriormente, o caso foi arquivado por ser considerado prescrito. Os pagamentos teriam ocorrido no âmbito da campanha de FHC em 1993 e 1997. Nas duas ocasiões, ele foi eleito presidente.
Após o questionamento de Moro, Dallagnol responde que em princípio o conteúdo era fraco. O ex-juiz pergunta novamente se o caso não estava prescrito. "Foi enviado para SP sem se analisar prescrição. Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade", diz o procurador.
"Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante", comenta então Moro.
LAVA JATO PARCIAL
Na época, a Operação Lava Jato estava sendo acusada de ser parcial. Críticos diziam que eram investigados apenas políticos do PT e poupados os do PSDB. Segundo The Intercept Brasil, esse novo diálogo sugere "mais uma vez a parcialidade na Lava Jato". Moro e os procuradores negam irregularidades nas conversas divulgados.
Em nota, a assessoria de Moro afirmou que "não comenta supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa, que podem ter sido adulteradas e editadas e que sequer foram encaminhadas previamente para análise".
O texto destaca que o caso envolvendo FHC não passou pelo atual ministro. "Nenhuma interferência do então juiz seria sequer possível e nenhuma foi de fato feita", acrescenta.
A série de reportagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, com base em conversas entre Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) no aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, levantaram questionamentos éticos sobre a conduta de Moro ao longo da operação e possíveis ilegalidades em seu relacionamento com a força-tarefa.
O site defende a publicação do material, que recebeu de uma fonte anônima. "Informar à sociedade questões de interesse público e expor transgressões foram os princípios que nos guiaram durante essa investigação, e continuarão sendo conforme continuarmos a noticiar a enorme quantidade de dados a que tivemos acesso", escreveram os editores do The Intercept Brasil.
.jpg)
.jpeg)