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Política : MUÍDO DOIDO
Enviado por alexandre em 12/06/2019 08:58:14

Crise na lava jato reaviva debate
Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

A fresta que faltava -  A revelação dos polêmicos diálogos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol moveu estruturas nos bastidores da política e do Judiciário. No Congresso, dirigentes de partidos voltaram a falar no projeto que pune o abuso de autoridade. No Judiciário, a exposição de possíveis erros do ex-juiz abriu caminho à rediscussão de ações que questionam a prisão em segunda instância. Membros da OAB receberam sinais de que Dias Toffoli, presidente do STF, pode pautar o assunto no segundo semestre.

A cúpula do Congresso decidiu não atropelar os fatos e aguarda novos desdobramentos e revelações de bastidores da Lava Jatopara dar tração a articulações como a que condena o abuso de autoridade.

Do próprio veneno -  Há quem pregue inserir no projeto sobre abuso trecho que reproduza, ao menos em parte, proposta que consta no pacote anticrime de Moro e que veda a indicação ao STF “de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral, AGU ou ministro de Estado”.



Diálogo de Moro é ilegal, imoral, dizem juristas

 Vetado no mundo todo

UOL

Juristas ouvidos pelo UOL afirmaram que a troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol é imoral, fere a Constituição e não encontra respaldo em nenhum regramento jurídico de países democráticos.

Para eles, o caso pode ser considerado "gravíssimo" e pode levar à nulidade de processos. O jurista e desembargador aposentado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Walter Maierovitch afirma que, se comprovado o diálogo, haveria um descumprimento do...

Para ele, a prisão preventiva só deve ser pedida quando o investigado oferece um risco real ao processo, o que não ocorre. Na entrevista, o jurista afirma que o pedido tem motivação política.

dallariJá Dalmo Dallari, em entrevista à rede Brasil Atual, afirma que o pedido não tem fundamentação jurídica. Para ele, o Ministério Público também agiu com motivações políticas. O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).

Dallari afirma que Lula vive com sua família no Brasil em plena normalidade e que o ex-presidente não efetuou nenhuma ação que justificasse um pedido de prisão, como uma tentativa de fuga, por exemplo.

No pedido do MP, uma das justificativas para a prisão é de que Lula manifestou o seu incômodo com as ações da Lava-Jato na semana passada. Na última sexta-feira (4), Lula foi levado para depor na Polícia Federal em condução coercitiva, o que também foi criticado no meio jurídico. Para o advogado Pedro Estevam Serrano, a peça do Ministério Público agride à Constituição.

“Decisão judicial se cumpre, mas é passível de crítica, sim, como qualquer comando estatal no sistema democrático”, afirmou ele em entrevista ao site “Conjur”. Para Serrano, essa postura do MP agride à liberdade de expressão.

Vladmir Aras, procurador-regional da República, professor de processo penal e secretário de Cooperação Internacional da PGR, também fez críticas sobre o conteúdo do pedido de prisão. 



A ordem é cumprir ordens

Coluna de Carlos Brickmann

O ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem superar os problemas ou ser superados por eles. Mas a publicação, pelo Intercept, de diálogos entre Moro e procuradores, coloca todo o Governo em má situação. A reforma da Previdência vai passar pelo Congresso, sem ser muito desfigurada. Mas outras iniciativas do Governo (como a Lei Anticrime, do ministro Sergio Moro) só passam se o Centrão, com seus duzentos e poucos votos, concordar. E negociar com o Centrão exige não só muito tempo como sólidos e abundantes argumentos, de dar enjoo ao ministro Paulo Guedes.

Mesmo antes das informações publicadas pelo Intercept (que devem ser verdadeiras, já que nem Moro nem Dallagnol as desmentiram), o Centrão já havia mostrado sua força. O COAF, que passaria ao comando de Moro, ficou na Economia; as emendas parlamentares, que o Governo podia ignorar numa boa, são agora obrigatórias. A medida provisória que garante R$ 248 bilhões a mais ao Governo para que suas atividades não sejam paralisadas só passou pelas comissões no último dia, mesmo com Bolsonaro avisando que teria de parar de pagar aposentadorias e pensões. E não há em Brasília quem acredite que a facilidade para posse e porte de armas, as medidas que aumentam o risco e as consequências de acidentes de trânsito e a Lei Anticrime passem sem onerosas discussões com o Centrão.

Mesmo que as conversas transcritas não indiquem culpa, já serviram para colocar o Governo em dificuldades.

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