O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte não está legislando sobre o caso da criminalização da homofobia, mas que o Supremo está efetivando a Constituição, que é “protetiva de uma minoria que sofre violência tão somente por sua orientação sexual”.

A fala foi em resposta a repórteres que questionaram o magistrado, após um almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo, sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o STF poderia estar legislando no caso. “O Brasil é 4º país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente por sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, explicou Moraes.

Alexandre ainda afirmou que o Judiciário é o que resta para a minoria recorrer pelos seus direitos. “Se tem direitos negados, se sofre discriminação e perseguição, não consegue mudar o Executivo e o Legislativo, o que sobra?”, indagou.

O magistrado também lembrou que o Congresso já criou leis para inibir o preconceito “contra mulher, contra crianças, contra idoso, contra o consumidor, contra pessoas com deficiência e contra qualquer outro tipo de discriminação”, mas que não fez esforços no mesmo sentido pelos homossexuais.

Moraes diz não se incomodar com a fala de Bolsonaro. Ele entende que cada Poder tem o seu entendimento, mas que cada um deve efetivar a Carta Magna.

“O fato de o presidente não concordar é direito dele. Assim como o Legislativo pode não concordar. Assim como o próprio Supremo, quando declara a inconstitucionalidade de uma lei, não concorda com o poder Legislativo. Isso faz parte do próprio jogo democrático. Não me incomoda de forma alguma”, explicou o ministro.

CONSERVADORISMO

Na mesma ocasião, o ministro também foi questionado se o andamento de pautas mais “liberais” seria afetado por um governo mais conservador.

“Não é o governo que julga, quem julga é o Supremo Tribunal Federal, que tem um composição estável há 2 anos e pouco, e que terá alteração daqui um ano e meio. Mas quem faz a pauta é o Supremo”, respondeu.

Já sobre a fala do presidente Bolsonaro de que seria hora de haver um ministro do STF evangélico, ele explicou que é normal que o chefe do executivo escolha alguém com o perfil ideológico mais próximo do seu governo.

“Isso ocorre no Brasil, nos Estados Unidos. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF”, explicou.