MORO METE MEDO - Justiça - Notícias
Justiça : MORO METE MEDO
Enviado por alexandre em 13/05/2019 22:50:26

Por que tanto "especialista" estão com medo de Moro no STF

Engraçado como nossos “especialistas” estão demonstrando “surpresa” e destilando críticas venenosas contra o fato de Jair Messias Bolsonaro ter se comprometido em indicar Sérgio Moro para primeira vaga disponível no Supremo Tribunal Federal.
1) Todos sabíamos que Moro topou abandonar 22 anos de Magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública para implentar um amplo projeto anticorrupção na Administração Pública e como caminho natural ao topo da carreira como ministro do STF;
2) Sérgio Moro no STF é a expectativa dos apoiadores da Operação Lava Jato e dos 57 milhões de brasileiros que colocaram Jair Bolsonaro na Presidência da República Federativa do Brasil. Ouso dizer que até entre os eleitores que não votaram em Bolsonaro, há um grande contingente que espera essa indicação;
3) Nos termos do Art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, há uma lacuna sobre a quem cabe indicar nome à vaga no STF. Diz o texto constitucional, ‘ipsis litteris’: “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”. Ou seja, o parágrafo não estabelece a quem cabe a indicação, apenas que, sabatinado e aprovado pelo Senado, o indicado é oficialmente nomeado pelo Presidente da República. Entretanto, por tradição, convencionou-se que a indicação venha do chefe do Poder Executivo e assim será, sem motivos para alteração.
Por que o espanto dos “especialistas”?
Não vi essa “surpresa”, por exemplo, quando Fernando Collor de Mello indicou seu primo, Marco Aurélio Mello; ou quando Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, então titular da Advocacia-Geral da União; ou quando Dilma Rousseff indicou Rosa Weber — e ela não conseguia responder às perguntas dos senadores na sabatina — e Edson Fachin — que participou de sua campanha eleitoral; ou quando Michel Temer indicou seu amigo e também ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; ou, o pior exemplo: quando Luiz Inácio da Silva — presidiário conhecido como “Lula” — indicou para a toga suprema um jovem advogado petista que jamais havia sido aprovado sequer em provas para a Magistratura.
Por que a “surpresa” agora, quando a Presidência da República, dentro dos limites do Estado Democrático de Direito, assume publicamente que irá honrar uma demanda da expressiva maioria do Povo Brasileiro?
Respeitar a vontade do Povo é uma raridade, né?! Melhor já ir se acostumando…
Sigamos em frente! #MoroNoSTF
Autor: Helder Caldeira
Via avança Brasil


Moro: falhas do sistema e bons advogados retardavam condenação Em palestra ministro defende projeto anticrime

180 graus

Com 22 anos de experiência na magistratura federal, onde atuou em casos de destaque como os julgamentos do Banestado e da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (13), que as falhas do sistema processual penal permitiam a réus influentes contratar advogados que, “com alguma influência perante as cortes de Justiça”, conseguiam retardar ao máximo a condenação definitiva de seus clientes.
“Havia um mecanismo de recursos processuais tão generoso que, quem lograsse manipular esse sistema nunca era punido. Um sistema processual absurdamente desigual”, disse o ministro. “Geralmente, quem tinha condições de manipular o sistema eram pessoas com amplos recursos financeiros para contratar excelentes advogados com alguma influência perante as cortes de Justiça”, acrescentou o ministro, sugerindo que, graças a isso, os réus conseguiam adiar o início do cumprimento da pena, “obtendo imunidade em um processo que nunca acabava”.
Durante uma palestra em Curitiba, Moro disse que, até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância, o sistema processual brasileiro estava “baseado em uma dualidade” que beneficiava quem tinha dinheiro.

    Arquivo/Agência Brasil
Segundo Moro, a defesa da execução da sentença penal em segunda instância é um dos pontos fundamentais do projeto anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional e que espera ver aprovado em ao menos uma das Casas (Câmara dos Deputados ou Senado) ainda neste semestre.
“Não adianta nada mexer na legislação penal; não adianta nada melhorar as leis; aumentar o número de policiais, se o processo não tem capacidade de chegar a efetiva responsabilização [do acusado]”, argumentou Moro ao abrir o Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná (Esmafe) e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).
Ao defender que a execução em segunda instância representa um avanço em direção ao fim da “impunidade dos poderosos”, o ministro disse que, embora o STF tenha, repetidamente, reconhecido a validade da decisão de 2016, há ainda a possibilidade de o entendimento quanto à validade do início do cumprimento da pena antes mesmo de todos os recursos terem sido esgotados ser revertida.
“Não acredito que ocorra, mas como há essa possibilidade, o governo federal apresentou um projeto de lei para demonstrar claramente como ele se posiciona nessa questão”, explicou Moro, voltando a defender a aprovação do projeto de lei anticrime. “O processo deve garantir o direito de defesa a todas as pessoas, mas deve chegar ao fim em um tempo razoável”, concluiu o ministro, assegurando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolve uma série de outras iniciativas, mas que o projeto anticrime é das mais importantes por, segundo ele, “resolver problemas sérios do nosso sistema de Justiça criminal e tem a aptidão de resgatar um pouco da credibilidade das pessoas em relação ao que os governantes devem fazer, liderando o processo de mudanças”.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

Para Se Vingar Do Governo E Evitar Moro, Congresso Começa A Articular Uma Nova PEC Da Bengala

NBO
“O congresso trabalha para que Bolsonaro não indique nenhuma pessoa em seu governo que venha ocupar uma vaga no STF”
A pretensão de indicar o ministro Sergio Moro (Justiça) para a primeira vaga que for aberta no Supremo, pode ser frustada pelo congresso, registra o painel da Folha.
A pretensão de indicar o ministro Sergio Moro (Justiça) para a primeira vaga que for aberta no Supremo, anunciada por Jair Bolsonaro neste domingo (12), pode ser frustrada pelo Congresso. Integrantes do STF foram avisados de que uma nova revisão da chamada PEC da Bengala está sendo discutida por deputados e senadores. A ideia é incluir no texto da reforma da Previdência uma emenda que eleva a idade de aposentadoria obrigatória de ministros da corte de 75 para 80 anos.
A medida está sendo rascunhada por caciques do Congresso há algumas semanas. A fala do presidente em entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes, neste domingo, tende a dar gás ao movimento.
Se aprovada, a medida pode estender a permanência dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello na corte. Pela regra atual, eles teriam de deixar o STF em 2020 e 2021, respectivamente.
-Enquanto isso, Corruptos fazem fila no STF após decisão que valida indulto do ‘presidiário’ Temer.

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