Por Tales Faria Agora a briga é entre o partido do presidente da República, o PSL, e seu principal ministro político, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Onyx fechou acordo com o Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votação da medida provisória 870 no plenário da Câmara ainda na tarde de ontem, conforme aprovada pela manhã na comissão especial:
Principais pontos da Medida Provisória 870/2019
Coaf – O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fica sob a responsabilidade do Ministério da Economia e não da Justiça e Segurança Pública, como queria o ministro Sérgio Moro.
Auditores fiscais – A atuação dos auditores fiscais da Receita fica limitada a crimes de natureza fiscal, proibindo que indícios de crimes não tributários encontrados pelos auditores sejam compartilhados com outras autoridades sem autorização judicial.
Funai – A Fundação Nacional do Índio (Funai) fica vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Demarcação de terras – O processo de demarcação de terras indígenas, fica também a cargo da Funai e não ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério do Trabalho – Foi extinto o Ministério do Trabalho, que teve suas atribuições divididas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania
Desenvolvimento Regional – O Ministério de Desenvolvimento Regional foi dividido em duas pastas: Integração Nacional e Cidades.
Cultura – A extinção dos ministérios da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social foi mantida e suas atribuições incorporadas pelo Ministério da Cidadania.
Consea – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto, volta entre os órgãos que integram a estrutura do Ministério da Cidadania.
Denatran – O Departamento Nacional de Trânsito fica vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que absorveu também o antigo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
Dnit – Não há mais necessidade de arguição pelo Senado dos indicados à direção do Departamento Nacional de Trânsito. O relator alegou que, por se tratar de autarquia comum e não agência reguladora, não há necessidade de tal referendo. Os diretores do Dnit não têm mandato e podem ser substituídos a qualquer tempo.
Fonte: Agência Senado
Mas o PSL não aceitou, principalmente, a volta do Coaf para o Ministério da Economia e a limitação ao trabalho dos auditores fiscais.
O partido surpreendeu o Planalto boicotando a votação em plenário.
No final da tarde, Onyx deu uma bronca no líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a quem responsabilizou pela falta de controle sobre o partido. O ministro disse a líderes aliados que, a partir de agora, lavava as mãos para a permanência de Vitor Hugo como líder.
Vitor Hugo voltou à Câmara e procurou os deputados do PSL. A bancada foi em romaria ao Palácio encontrar o presidente Bolsonaro. Reclamou do acordo fechado por Onyx e o presidente da Câmara.
O PSL insistiu com Bolsonaro em bater chapa com o Centrão e a oposição para manter o Coaf no Ministério da Justiça e não permitir limitação ao trabalho dos auditores fiscais.
Bolsonaro simplesmente autorizou o embate.
Agora ou Rodrigo Maia e Onyx engolem a derrota, ou o partido do presidente da República será humilhado em Praça Pública.
Esse é o jeito Bolsonaro de resolver encrencas.
O mesmo aconteceu na guerra entre os militares, de um lado, e seus filhos e o guru Olavo de Carvalho, de outro. Com o apoio dos bolsonaristas de raiz, Olavo de Carvalho xingou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, o quanto quis.
Bolsonaro simplesmente disse que militares estão habilitados para lidar com guerras e para engolir sapos. Enfim, também jogou gasolina na fogueira. Aparentemente, os militares engoliram es desaforos e silenciaram.
Resta ver agora se a mesma estratégia do presidente dará certo contra Rodrigo Maia, Onyx e o Centrão.
Apesar da determinação da Justiça Federal de bloqueio de até R$ 32,6 milhões das contas bancárias do ex-presidente Michel Temer, menos de R$ 15 mil foram efetivamente bloqueados. Foi apenas este valor que os bancos encontraram nas contas do ex-presidente após a ordem do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, em 29 de abril, para o bloqueio dos valores.
As informações constam de um comunicado feito pelo Banco Central ao tribunal na última terça-feira (7), em cumprimento à decisão do juiz.
Este foi o segundo pedido de bloqueio de bens de Temer pela Justiça Federal. No primeiro, feito pelo juiz Marcelo Bretas, em março, a ordem de bloqueio foi de R$ 62 milhões.
No dia 29 de abril, a Justiça Federal fez um novo pedido, que estava sob sigilo. Foi neste que encontraram menos de R$ 15 mil nas contas do ex-presidente.
Procurada pelo blog, a defesa de Temer diz que este valor foi encontrado porque não havia mais dinheiro. “Quando Marcelo Bretas decretou o bloqueio das contas, encontraram um total de 8,2 milhões. O decreto de bloqueio do juiz de Brasília não poderia mesmo encontrar aquela importância, que já estava indisponível, inclusive para novas ordens de bloqueios”, diz a defesa.
Ontem, Temer se entregou à Polícia Federal após ter novo pedido de prisão decretado pela Justiça. A acusação do MPF fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Temer é acusado pelo MPF de ser o chefe de uma organização criminosa que movimentou R$ 1,8 bilhão.