TJ do Rio frustra outra tentativa do senador Flávio Bolsonaro de barrar investigação

O Estado de S.Paulo - OPINIÃO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) frustrou mais uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de interromper a investigação que vem sendo conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre as movimentações financeiras “atípicas” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. No final do ano passado, o Estado revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou uma movimentação de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, nas contas de Queiroz, movimentação considerada “atípica” pelo órgão de controle dada a renda declarada pelo então assessor parlamentar e policial militar reformado.

Para obstar a investigação, o senador alegou ter tido o seu sigilo bancário quebrado pelo MP-RJ sem a devida autorização judicial, mas a tese não prosperou. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3.ª Câmara Criminal do TJ-RJ, determinou o prosseguimento da investigação porque o que ora se apura, a seu ver, não está baseado em dados sigilosos obtidos por meio ilegal, como argumentava Bolsonaro. Melhor assim. Há muito a ser explicado e seria escandalosa a interrupção das investigações sobre as práticas supostamente criminosas de alguém tão próximo à família do presidente da República.

Flávio Bolsonaro já havia tentado interromper o curso das investigações contra seu ex-braço direito recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro, ele alegou ter prerrogativa de foro após sua eleição para o Senado. O pedido foi temporariamente acolhido por decisão cautelar do ministro Luiz Fux. Menos de um mês depois, Marco Aurélio Mello, ministro-relator do processo referente à Operação Furna da Onça, na qual tem origem o relatório do Coaf, determinou o retorno do processo para a primeira instância, tanto em função de um entendimento do STF sobre a aplicação da prerrogativa de foro como em razão de um fato óbvio aludido pelo MP RJ: não se investiga a movimentação bancária do senador Flávio Bolsonaro, mas a de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Por meio de nota divulgada na quinta-feira passada, Flávio Bolsonaro afirmou que “fica cada vez mais claro para o Brasil que (ele) não fez nada de errado”. O senador pode mesmo não ter feito “nada de errado”, mas para que isso fique “cada vez mais claro” é preciso que a investigação que envolve Fabrício Queiroz chegue ao final. O senador Flávio Bolsonaro deveria ser o primeiro a defender isso, já que Queiroz, por muitos anos, exerceu uma espécie de “chefia de gabinete” informal do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Vale dizer, o que Fabrício Queiroz fazia no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio é de responsabilidade de seu superior imediato, embora este alegue “não saber” o que o ex-subordinado fazia. Ele é suspeito de administrar o chamado “rachid”, recolhimento de uma parte dos salários de outros assessores contratados pelo gabinete de Bolsonaro quando deputado estadual.

Ademais, a investigação há de ser levada até o fim porque as suspeitas que pairam sobre Fabrício Queiroz vão muito além da atipicidade de sua movimentação bancária. Incluem relações com as sanguinárias milícias do Rio de Janeiro. A extensão dessas relações só a investigação sobre a origem do dinheiro movimentado por ele há de dizer. O fato é que não é desconhecido o apreço que o clã Bolsonaro tem por estes “justiceiros”. A mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, que vem a ser chefe do chamado “Escritório do Crime”, uma das principais milícias do Rio de Janeiro, foram contratadas como assessoras do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Alguns policiais e bombeiros envolvidos com as milícias também já foram homenageados pelo clã Bolsonaro tanto no Rio como em Brasília.

São suspeitas muito graves. O País não ficará tranquilo enquanto não souber qual o grau de proximidade que Fabrício Queiroz e a família Bolsonaro têm com as tais milícias. Só a verdade revelada por diligente investigação haverá de libertar a sociedade desta apreensão.