Depois de ter sido chamado por Rodrigo Maia de “funcionário de Bolsonaro” e ter sido acusado pelo presidente da Câmara de ter copiado o texto do projeto anticrime apresentado por Alexandre de Moraes, ainda no governo de Michel Temer, Sergio Moro respondeu por meio de nota: “Sobre as declarações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do Governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro. A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”
Conexão Política O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, escolheu os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) no grupo de trabalho que vai discutir o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Além deles, Maia colocou o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da Bancada da Bala, para presidir o grupo. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) completa o GT. Conheça as principais medidas propostas por Moro no pacote anticrime São 14 alterações em leis como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. “É dever do governo federal liderar mudanças”, ressaltou o ministro ao apresentar a proposta à imprensa. Moro diz que não há mudanças sem alterações em pontos de estrangulamento da legislação processual. “Não adianta nada nós mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar”, disse ao justificar parte do texto. Antes de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o ministro afirmou que pretende ouvir críticas e sugestões, com objetivo de aprimorar a proposta. Confira algumas das principais mudanças contidas no projeto: Prisão após segunda instância: vai assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância. Caixa dois: passará a considerar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Organizações criminosas: vai endurecer regras para a definição de penas, de progressões e de saídas temporárias para integrantes de organizações criminosas. Aprimoramento das investigações: ampliará o Banco Nacional de Perfis Genéticos, além da criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também prevê a atuação de agentes policiais disfarçados em investigações envolvendo ações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas. Confisco de produtos do crime: poderá ser decretado no caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão. Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso, órgãos de Segurança Pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais. |
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