Justiça : IMPUNIDADE
Enviado por alexandre em 19/03/2019 08:40:00

Lava Toga é necessária para passar o Judiciário a limpo

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Vocês acham o Poder Executivo corrupto, com seus secretários, prefeitos e governadores – e até alguns presidentes da República – envolvidos em desvios de verbas e fraudes em licitações? Vocês acham o Poder Legislativo corrupto, com vereadores, deputados e senadores de toda espécie vendendo voto e lei ao custo de cifras milionárias? Isso, meus amigos, é porque vocês nem de longe têm a noção do que o Judiciário faz neste país. Perto de suas excelências juízes, desembargadores e ministros das mais altas cortes, os demais são fichinha. Ali, é a maior fábrica de corrupção e hipocrisia da institucionalidade brasileira. E o pior, seus entes estão secularmente acostumados com uma palavra bem em voga ultimamente. Vou até soletrar: im-pu-ni-da-de!

Justamente por isso, cada cidadão de bem do Brasil tem o dever cívico de apoiar a “versão jurídica” da Lava Jato, a Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como Lava Toga, que, aliás, nem foi instalada e já sofre ataque de morte. Sob o argumento de “não criar um embate desnecessário entre poderes”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre – olha só! – afirmou, ontem, que não existe a menor possibilidade de levar adiante uma investigação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, como quer a CPI, assinada por três senadores do PSL: Major Olímpio (SP), Juíza Selma Arruda (MT) e Soraya Thronicke (MS) – filho do presidente, Flávio Bolsonaro não subscreveu o documento.      

Hoje, o também senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, vai protocolar até o final da manhã o requerimento de instalação da CPI, cujo objetivo, segundo ele, é apurar a existência de “ativismo judicial” nos tribunais superiores (ui, Gilmar Mendes e companhia limitada). Vieira afirma ter 29 assinaturas; está aguardando os petistas, que, contudo, não devem aderir ao movimento com a justificativa de que não há um fato determinante para a criação de uma CPI. Na prática, o PT, como sempre, não aceitará ser coadjuvante. Só seria favorável à comissão se fosse uma iniciativa sua.

Pois a Lava Toga tem tanto, mas tanto motivo para existir, que a sua área de abrangência não deveria ser apenas o STF, mas todos os tribunais inferiores. Oxalá essa investigação se estendesse não apenas ao Supremo, mas a todos tribunais de estados e outros órgãos do Judiciário, que, volto a dizer, é podre. Seus representantes vivem e se comportam como se fosse verdadeiros semideuses, dotados de graça e luz; dignos de terem seus desejos realizados por nós mortais. É CPI neles!

Meu pai mandou – Carluxo, o cão de guarda do Jair, circulou, ontem, pelo Palácio do Planalto, Senado e Câmara com pinta de filho do rei. Depois de ter sido flagrado ao telefone em um corredor criticando a comunicação do governo, o 02 trapalhão do presidente usou suas redes para dizer que estava em Brasília para cumprir missões dadas pelo pai. Foi painho quem mandou. O serviço de vereador do Rio de Janeiro ele não quer nem saber.



Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que irá protocolar até o final da manhã desta terça-feira (19), o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. 

O documento tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido ainda hoje pela manhã. Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles decidirem assinar a gente espera”, afirmou.

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil”. 

Questionado sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à instalação da comissão. Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente “fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”. 

“Existe essa tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou. 

“O que a gente tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma delas é a apuração de fatos específicos.”

PT fica de fora

O senador Humberto Costa (CE), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, disse que a sigla não irá assinar o requerimento de criação da comissão. Na avaliação do senador, o documento que propõe a criação da CPI não tem argumentos técnicos que justifiquem sua homologação e pode aumentar o que ele considera ser uma já existente crise institucional. 

“Não vamos assinar porque, primeiro, a gente entende que essa CPI está proposta em termos altamente inespecíficos. Não existe justificativa ou fato objetivo determinado para que haja a CPI e isso é exigência para existência de uma CPI”, afirmou. 

Para o senador, “o que está sendo proposto não é investigar questões administrativas, como vendas de sentenças, são questões jurisdicionais, mas se alguém votou de tal jeito ou se a pessoa se declarou suspeita”. “A gente acha que neste momento em que já há tensionamento brutal na sociedade, já existe uma crise institucional gigantesca, trazer esse tema para pauta é um grande equívoco”. 

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