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"Plea bargain" Criminalidade: As consequências inesperadas nos EUA do "plea bargain", entre elas, o risco de condenação de inocentes. Plea bargain é parte do pacote anticrime de Moro. fOTO: REUTERS/UESLEI MARCELINO  Por Alessandra Corrêa
De Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil O pacote de medidas anticrime anunciado recentemente pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, inclui o chamado "plea bargain", instrumento jurídico adotado nos Estados Unidos que pode beneficiar tanto o acusado quanto o poder público. Esse mecanismo permite que o acusado, em vez de responder a um processo judicial, faça um acordo com o Ministério Público no qual se declara culpado do crime em troca de vantagens, como uma pena mais branda. O objetivo, segundo Moro e outros defensores da medida, seria resolver rapidamente casos criminais em que haja confissão e, por consequência, desafogar o Judiciário. Nos Estados Unidos, esse sistema é amplamente usado. A Sexta Emenda à Constituição americana garante o direito a julgamento por um "júri imparcial", isso ocorre em menos de 5% dos casos criminais. Mais de 95% são resolvidos por "plea bargain": o promotor oferece pena reduzida se o acusado concordar em abrir mão do direito a julgamento e admitir a culpa, evitando um longo e custoso processo. Para críticos desse instrumento, há uma concentração excessiva de poder no Ministério Público e inocentes pode ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram. Leia a íntegra da reportagem aqui: Criminalidade: As consequências inesperadas nos EUA do 'plea |
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