De volta ao caso do motorista

Dias Toffoli cedeu à pressão e derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que derrubava a prisão após condenação em segundo grau, que é inconstitucional mas está em vigor desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que poderia legislar sobre cláusulas pétreas da Constituição. O mérito da questão será debatida pelo STF em abril de 2019, data marcada por Toffoli que preferiu não polemizar agora no fim do ano. Em tempo, sua decisão também é passível de discussão, tendo em vista que apenas o Pleno poderia rever a liminar de Marco Aurélio. Agora podemos falar sobre o motorista dos Bolsonaro.
“Crise de saúde”

Um atestado médico apresentado pelos advogados ao Ministério Público foi o argumento usado pelo ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz para não ir ao Parquet prestar esclarecimentos sobre R$ 1,2 milhão que passou pela sua conta em um período de um ano. Curioso é que os procuradores da Lava Jato, que falam pelos cotovelos por qualquer espirro que eles consideram “de corrupção”, não se manifestaram sobre a ausência de Queiroz. Posso apostar que se fosse algo ligado a qualquer legenda, que não fosse a do presidente eleito, Deltan Dallagnoll estaria esperneando no Twitter sobre o caso. E certamente uma viatura teria buscado Queiroz em casa.
Ainda sobre a prisão em segundo grau

Independente de ideologias ou vontade popular, o Supremo Tribunal Federal vem rasgando a Constituição sobre esse tema. O Artigo 5º, “LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;” que trata da presunção de inocência é claro e qualquer interpretação contrária fere a Carta Magna. Pense que, não fosse a pressão política pela prisão do ex-presidente Lula e outros réus da Lava Jato, esse assunto sequer seria debatido. Ocorre que uma cláusula pétrea não pode, nem deve, ser questionada. Atravessamos um período turbulento de total insegurança jurídica, onde o Judiciário passou a interferir na política de forma acintosa. Procuradores fazem panfletagens, magistrados passam a se portar como tietes em redes sociais. A liminar de Marco Aurélio não soltou ninguém, mas mostra com clareza como a justiça, que deveria ser para todos, está seletiva no Brasil.
Tá difícil

Alguns membros do primeiro escalão do prefeito Hildon Chaves estão virando fregueses da polícia. Nesta quarta-feira foram presos Constantino Pessoa Chaves (proprietário da empresa Imagem Sinalização Viária), Carlos Henrique da Costa (secretário de transportes), Fábio Sartoni Vieira (adjunto de transportes), Jean Marcos Mensth (servidor), Jair Oliveira da Silva (servidor), Stainer Barbosa – (arquiteto Semtram), Nathan Mariano da Silva Júnior (engenheiro) e Sebastião Fernandes de Souza. Todos envolvidos em supostas falcatruas em um contrato milionário de “sincronização semafórica”. E o rolo começou na gestão de Hildon Chaves. Isso desmonta aquele argumento da campanha que viralizou, “conheço bandido com dois minutos de conversa”. O prefeito deve estar usando óculos escuros e não consegue enxergar à sua volta.
Não deu

O suplente do deputado estadual eleito Jair Monte (PTC), Geronildo Oliveira tentou ganhar o mandato no tapetão, atravessando um pedido de liminar para ser empossado no cargo, no lugar de Monte, que está preso após ter sido condenado em Primeiro Grau por encrencas na Operação Apocalipse. O advogado de Jair, Nelson Canedo conseguiu derrubar o pedido.
Outro

Quem também ficou fora da Assembleia foi o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça que tentava assumir vaga no lugar de Geraldo da Rondônia. Nelson Canedo também atuou neste caso e garantiu que Geraldo seja diplomado e empossado. Não cabe recurso da decisão, tomada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira.
Confusão no CNJ

Uma desavença entre o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg e o promotor de Justiça Geraldo Henrique foi parar no Conselho Nacional de Justiça e envolveu ainda o advogado e empresário Samuel Pereira, suplente de Marcos Rogério no Senado, e o pagamento de um precatório milionário. O caso ganhou força após uma denúncia de Geraldo Henrique ter sido compartilhada em grupos de Whatsapp esta semana. Se você ainda está por fora desse assunto, CLIQUE AQUI para entender direitinho.
Suplementos alimentares não previnem doenças crônicas

Embora o mercado norte-americano de suplementos nutricionais e alimentares permaneça forte ( estimam-se 41,1 bilhões de dólares em vendas em 2016 ) [1] a Academy of Nutrition and Dietetics alerta contra o uso rotineiro e indiscriminado desses suplementos . Em um artigo de opinião atualizado publicado on-line em 20 de novembro no periódico Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics, a sociedade afirmou que, embora os suplementos vitamínicos e minerais com um ou mais componentes possam beneficiar muitos norte-americanos com alimentação deficiente em micronutrientes, não há evidências científicas para justificar o uso regular na prevenção de doenças crônicas em pessoas saudáveis. Esta conclusão se baseia em revisões de evidências feitas por vários órgãos, como os National Institutes of Health, a Agency for Healthcare Research and Quality (AHRQ) e a US Preventive Services Task Force (USPSTF). Cerca de um terço dos adultos norte-americanos tomam algum suplemento multivitamínico-mineral, observaram os autores. Suplementos usados com prudência podem ajudar nas alimentações deficientes; uma análise anterior dos dados do National Health and Nutrition Examination Survey[2] mostrou que 25% a 70% dos norte-americanos têm baixa ingestão de cálcio, magnésio e vitaminas A, C, D e. Suplementos de micronutrientes podem beneficiar especificamente mulheres que pretendem engravidar ou gestantes ; bebês, principalmente em aleitamento materno ; pessoas com dependência de álcool e pessoas com degeneração macular relacionada com a idade, de acordo com a declaração da AHRQ. No entanto, o uso indiscriminado dos suplementos pode elevar o consumo de certos micronutrientes acima dos níveis máximos de ingestão toleráveis, provocando riscos à saúde, como interações medicamentosas adversas e inibição de outros micronutrientes essenciais. Embora a maioria dos usuários adultos não ultrapasse os níveis máximos tolerados, os autores alertaram que alguns podem consumir involuntariamente quantidades excessivas de ferro (9,0%), zinco (9,0%), ácido fólico (7,0%), cálcio (6,0%), magnésio (6,0%), vitamina B6 (3,5%), vitamina A (3,0%) e vitamina C (1,6%).