Há razões de sobra para vetar aumento salarial do STF

Postado por Magno Martins

Congresso: não há dinheiro nem ambiente político em período eleitoral para aprovar reajuste

Leandro Colon – Folha de S.Paulo

Soa ingenuidade torcer pelo bom senso de congressistas que, na véspera do recesso de julho, aprovaram uma pauta-bomba para as contas públicas. Mas não surpreenderá um veto deles à proposta fora de hora dos ministros do STF para aumentar os próprios salários.

Os parlamentares têm razões de sobra para ignorar o lobby dos magistrados. As duas mais óbvias são a falta de dinheiro para conceder o reajuste de 16,4% no contracheque em todo o país e a inexistência de um ambiente político favorável para levar adiante uma pauta extremamente impopular em período eleitoral.

Reportagem de Bernardo Caram, publicada na Folha neste domingo (12), mostra que o Judiciário é o único dos três Poderes que não tem respeitado a regra de limite de gasto para o crescimento com despesas.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, os desembolsos do Judiciário já foram ampliados em 8,8% no primeiro semestre passado, uma variação que supera os 7,2% aceitáveis para o teto de gastos de 2018.
E tem mais: cálculos de consultorias do Congresso apontam que a subida salarial pretendida terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas.

Não dá para levar a sério o argumento do ministro Ricardo Lewandowski, militante pró-aumento, de que juízes ajudam com a recuperação de verba pública desviada, como o valor de R$ 1 bilhão da Petrobras.

Derrotada entre os ministros na votação que aprovou na quarta (8) a proposta de reajuste, a presidente Cármen Lúcia afirmou, em seminário no dia seguinte, que “não gostaria de ficar ao lado dos vencedores”.

A ministra que diz ser contra os penduricalhos da categoria deixou para o apagar das luzes de sua gestão o julgamento da aberração que virou o auxílio-moradia de juízes.

Os ministros do STF querem elevar os seus salários de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil. Deveriam, no mínimo, abrir mão das regalias dos 88 dias de folgas do ano (além dos fins de semana), da cota de passagens aéreas de R$ 52 mil anuais e do carro oficial com motorista particular.