Vereador Jeferson Silva destaca projeto de lei sobre alimentação escolar
O vereador Jeferson André Silva (PMDB), destacou a importância do Projeto de Lei n° 2.328, que trata do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), que regulamenta a escolarização da alimentação escolar e a descentralização parcial do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que está vigente em Ouro Preto do Oeste.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O nobre edil pontuou que o Projeto de Lei nº. 2.328, obedece as diretrizes citadas no Art. 2º da Lei Federal nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 e se regulamentará obedecendo a Resolução n° 26 de 17 de Junho de 2013 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O vereador emedebista asseverou que é na infância que são moldados os hábitos alimentares que repercutirão por toda a vida. Neste caso, o papel da escola é tão importante quanto à influência da família, pois é neste ambiente que são acompanhados as primeiras fases do desenvolvimento de uma criança.

“Como representante do povo na Câmara municipal estou exercendo o meu dever de legislar e ser um agente fiscalizador do Poder Executivo municipal. O nosso mandato é pautado com ações em prol da coletividade e busco fazer o de melhor para engrandecimento da nossa cidade com um trabalho sem pirotecnia e dentro dos princípios éticos e democrático que norteia a sociedade”, afirmou o vereador Jeferson Silva que se destaca na Câmara municipal pela sua firme atuação parlamentar.

Assessoria