Supersalários e TCU: R$ 481,2 milhões a advogados

Postado por Magno Martins

Só entre fevereiro e novembro do ano passado advogados públicos receberam R$ 481,2 milhões

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.

Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.

Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.

Temer hoje no Conselho da República: intervenção no RJ



O presidente Michel Temer convocou para hoje, às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro. Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, Temer pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República.

“Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o senador. (Agência Brasil)

Nomeação de Cristiane vai se arrastar um ano no STF



Advogados que acompanham o impasse em torno da nomeação de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho dizem que o caso da deputada pode se arrastar por mais de um ano no Supremo sem que haja uma decisão sobre a legalidade do ato de Temer.

Relatora da ação, Cármen Lúcia pode negar o pedido de suspensão de liminar feito pela AGU sem entrar no mérito –alegando que não há grave lesão à ordem pública.

A manutenção do impasse, porém, começou a alimentar críticas à ministra dentro do Supremo. (Painel - Folha de S.Paulo)