Julgamento de Lula pauta reunião do PT hoje


A definição da data do julgamento de Lula, que foi marcado para janeiro, vai pautar a reunião do diretório nacional do PT nesta sexta (15).

Um dos itens de discussão já definidos é o lançamento da campanha "Comitês de Defesa de Lula e da Democracia".

Dilma Rousseff abrirá os eventos do partido falando sobre "A Terceira Fase do Golpe".

Setores do PT voltaram a defender que, se Lula não puder ser candidato, a legenda não participe das eleições presidenciais. E amplie o discurso de que ele e o partido foram vítimas de sucessivos golpes.

SEGUNDO PASSO
E o inquérito contra Geraldo Alckmin passou a andar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ministra Nancy Andrighi autorizou os advogados de defesa do governador a ter acesso à papelada da investigação.

E abriu prazo para o Ministério Público Federal voltar a se pronunciar.

O governador é acusado de receber propina de R$ 10 milhões em caixa dois do departamento de propinas da Odebrecht. Ele nega.

Pressa: condenar Lula e livrar a cara da Lava Jato



Pressa para condenar Lula é desespero para tentar livrar a cara da Lava Jato

Reinaldo Azevedo – Folha de S.Paulo

Os dias em curso são de tal sorte insólitos que a simples marcação da data do julgamento de um recurso se torna o fato mais importante da corrida eleitoral. Refiro-me, é evidente, ao dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga apelo da defesa de Lula contra a condenação a nove anos e meio de cadeia que o juiz Sergio Moro impôs ao petista no ruidoso caso do tríplex de Guarujá.

Curiosamente, ao percorrer caminhos heterodoxos na condução da investigação e do julgamento —refiro-me ao conjunto da obra, não apenas aos casos relacionados ao ex-presidente—, as forças associadas à Lava Jato acabaram criando uma armadilha contra a própria operação.

O risco é o povo desmoralizar nas urnas as urdiduras tramadas nos corredores do MPF e da Justiça.

Por que é assim? Porque a agressão ao Estado de Direito e ao devido processo legal sempre cobra o seu preço. Tenta-se remendar o malfeito com novas agressões, numa espiral sem fim para baixo. Não há explicação razoável para que o caso de Lula tramite com uma celeridade inédita, dados os padrões —atenção!— do próprio TRF-4. A pressa, nesse caso, tem propósito; trata-se de decisão "ad hoc".

A sentença condenatória de Moro será mantida ainda que sem provas. Atenção! Se elas existirem, não estão nos autos. E é o que interessa ao Estado de Direito. O que evidencia que assim será? Os meros cem dias consumidos por João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, para dar o seu veredito.

O tempo médio de 23 de suas decisões relativas ao petrolão é de 275,9 dias. Em 12 das 23, ele levou mais do que isso. A maior demora é de 469. A celeridade do revisor, Leandro Paulsen, é ainda mais eloquente. Meros 11 dias para anunciar que seu trabalho estava pronto.

Parcos 54 dias distanciarão o 24 de janeiro da manhã em que o relatório de Gebran chegou à sua mesa. Para rever o caso de Fernando Baiano, ele consumiu 240 dias. Foi 20 vezes mais rápido com Lula Pernambucano... Nessa velocidade, só se pode dizer "sim" ao que já se fez, certo?

É forçoso reconhecer que MPF e Justiça estão sob a administração de uma espécie de "ente de razão" voltado não ao esclarecimento do mundo, mas à satisfação das fantasias de seus "ativistas", mais ocupados em ser exemplares do que em ser justos. Esse é o ninho que dá origem aos fascismos de esquerda e de direita. E tenho uma alma profundamente antifascista —daí derivam, note-se, meu antipetismo e meu asco à direita xucra que se diz liberal.

A Lava Jato e os valores —ou antivalores— que insuflou provocaram tal estrago no processo político que a consequência foi a ressurreição de Lula e do PT, forças que, ora vejam!, por maus motivos, nunca se ajoelharam em seu altar. Note-se à margem: o PSDB, que foi à televisão fazer um patético "mea culpa", esmerando-se na genuflexão autopunitiva, transformou-se na Geni do eleitorado e da imprensa...

O que quer que tenha sido isso a que se chamou "petrolão" teve como protagonista o PT, de que Lula, por óbvio, é a figura emblemática. Ocorre que, tudo o mais constante, dada a razia produzida por Rodrigo Janot, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros menos importantes ou mais feiosos, seria o petista o ungido pelo povo para conduzir a nossa melancolia, de sorte que a Lava Jato seria o caminho mais longo, mais caro e mais traumático entre o PT e o PT.

A condenação precoce de Lula em segunda instância é uma tentativa desesperada e, mais uma vez, heterodoxa de impedir a completa desmoralização da operação que começou caçando ladrões e terminou caçando prerrogativas garantidas pelo Estado de Direito.

O futuro imediato: Lula será condenado pelo TRF-4, não poderá se candidatar, deverá pôr um ungido seu no segundo turno e, aposto!, não será preso porque é grande a chance de o STF, até lá, decidir cumprir o que está no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, do qual nunca deveria ter se divorciado, diga-se.

Condenado, inelegível e solto. Se você é antipetista, considere que poderia ser pior: condenado, inelegível e preso. "Pior por quê?". Quem faz tal pergunta, a esta altura, não merece uma resposta.

Lula tem direito à lentidão?


Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva questionam a rapidez com que o recurso do ex-presidente tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Sustentam que a celeridade dada ao caso viola o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos deveriam receber igual tratamento.

Uma implicação interessante da tese da defesa é a de que haveria uma espécie de direito de usufruir da ineficiência do Estado. Se a Justiça é lenta, não pode ficar rápida logo no meu caso –mesmo que a morosidade seja reconhecida por todos como falha a extirpar. O debate é intelectualmente estimulante, mas, por outros motivos, acho que o TRF-4 está certo em correr com o processo de Lula. Não dá para fingir que este é um caso ordinário e não tem nada de especial.

Se os magistrados confirmarem a sentença do juiz Sergio Moro, o ex-presidente, que é pré-candidato do PT para voltar ao posto em 2019, fica em tese inelegível (Lei da Ficha Limpa) e pode até ser preso. Se o absolverem, Lula dificilmente seria impedido de concorrer e, caso vencesse e reassumisse o cargo, todos os outros processos a que ele responde ficariam suspensos até o fim do mandato. Em qualquer hipótese, uma eleição com Lula na corrida será totalmente diferente de uma sem ele.

A democracia tem como pressuposto a estabilidade e a previsibilidade dos processos. À luz desses princípios, acho que a sociedade tem o direito de entrar na campanha sabendo quem está habilitado a concorrer e quem não está. O pior cenário, o mais instável, me parece, seria uma possível prisão do candidato líder nas pesquisas no auge da campanha ou sua cassação depois de eleito.

Eu preferiria que o petista disputasse. Penso que é importante para a democracia que o principal dirigente de um partido que fracassou tanto no campo ético como no administrativo enfrente o contraditório político na campanha e seja derrotado pelo voto, não pelas regras de alistamento.